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Legislação / Decretos
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 118/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 21 de julho de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

DECRETO Nº 117/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de julho de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

DECRETO Nº 116/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de julho de 2014
Abre Crédito Especial no orçamento de 2014, no valor de R$ 21.180,30 e dá Outras Providências.

DECRETO Nº 115/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de julho de 2014
Abre Crédito Especial no orçamento de 2014, no valor de R$ 50.000,00 e dá Outras Providências.

DECRETO Nº 114/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de julho de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 113/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de julho de 2014
Inclui Meta no Plano Plurianual de Investimentos para o Quadriênio 2014-2017, Inclui Meta na Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2014, Abre Crédito Especial no orçamento de 2014 no valor de R$.10.000,00 e dá outras providências.

DECRETO Nº 112/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de julho de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

DECRETO Nº 111/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de julho de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

DECRETO Nº 110/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de julho de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

DECRETO Nº 109/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 7 de julho de 2014
“Dispõe sobre o horário de expediente no dia de realização do jogo da Semifinal da Seleção Brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA 2014”

DECRETO Nº 108/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de julho de 2014
“Dispõe sobre o horário de expediente no dia de realização do jogo das quartas de final da Seleção Brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA 2014”

DECRETO Nº 107/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de julho de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

DECRETO Nº 106/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de julho de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

DECRETO Nº 105/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de junho de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

DECRETO Nº 104/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de junho de 2014
Define e regulamenta a premiação através do Termo de Adesão ao uso da plataforma do Programa NOTA FISCAL GAÚCHA do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

DECRETO Nº 103/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de junho de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

DECRETO Nº 102/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de junho de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

DECRETO Nº 101/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de junho de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

DECRETO Nº 100/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 20 de junho de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

DECRETO Nº 099/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de junho de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

DECRETO Nº 098/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de junho de 2014
Abre Crédito Especial no orçamento de 2014, no valor de R$ 10.000,00 e dá Outras Providências.

DECRETO Nº 097/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de junho de 2014
Abre Crédito Especial no orçamento de 2014, no valor de R$ 2.560,74 e dá Outras Providências.

DECRETO Nº 096/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de junho de 2014
Abre Crédito Especial no orçamento de 2014, no valor de R$ 6.557,09, autoriza o Município a repassar recursos para os Estudantes beneficiados pelo Programa do Passe Livre Estudantil, e dá outras providências.

DECRETO Nº 095/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de junho de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

DECRETO Nº 094/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de junho de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

DECRETO Nº 093/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de junho de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

DECRETO Nº 092/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de junho de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

DECRETO Nº 089/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de junho de 2014
“Dispõe sobre o horário de expediente nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA 2014”

DECRETO Nº 091/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de junho de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

DECRETO Nº 090/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de junho de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

Portal do Contribuinte

Tenha acesso a serviços como extratos de débitos, negativas de imóveis,entre outros.

Portal da Transparência

Site de acesso livre onde são disponibilizados dados relativos a receitas e despesas públicas, licitações, contratos, diárias, folha de pagamento, dentre outros.

Consulta Devedores SEFAZ - RS

Neste espaço você acessa o link da Receita Estadual onde está disponibilizada a lista de devedores em Dívida Ativa com ICMS e IPVA.


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