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Legislação / Decretos

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso a todas as leis, decretos e portarias do município clicando no botão abaixo.

ACESSAR TODA A LEGISLAÇÃO Leis, Decretos e Portarias na íntegra

DECRETO Nº 178/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de novembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 177/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de novembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 176/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de novembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 175/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de novembro de 2015
Abre Crédito Especial no orçamento de 2015, no valor de R$ 3.600,00 e dá Outras Providências.

DECRETO Nº 174/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de novembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 173/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de novembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 172/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de novembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 171/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de outubro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 170/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de outubro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 169/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de outubro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 168/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de outubro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 167/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de outubro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 166/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de outubro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 165/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 21 de outubro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 164/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 21 de outubro de 2015
Abre Crédito Especial no orçamento de 2015, no valor de R$ 1.930,05 e dá Outras Providências.

DECRETO Nº 163/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 20 de outubro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 162/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de outubro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 161/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de outubro de 2015
Declara ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2015.

DECRETO Nº 160/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de outubro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 159/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de outubro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 158/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de outubro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 157/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de outubro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 156/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de outubro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 155/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de outubro de 2015
Abre Crédito Especial no orçamento de 2015, no valor de R$ 2.045,68 e dá Outras Providências.

DECRETO Nº 154/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de outubro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 153/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 7 de outubro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 152/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de outubro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 151/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de outubro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 150/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de outubro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 149/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de setembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

Licitacon

Acesse as informações de processos licitatórios e contratos do município.

Nota Eletrônica

Sistema de geração de notas fiscais para empresas do município de Chapada. Também pode-se consultar prestadores e verificar a autenticidade das NFS-e.

Aviso de Dispensa de Licitação

Aviso de Dispensa de Licitação


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