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Legislação / Decretos

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso a todas as leis, decretos e portarias do município clicando no botão abaixo.

ACESSAR TODA A LEGISLAÇÃO Leis, Decretos e Portarias na íntegra

DECRETO Nº 148/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de setembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 147/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de setembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 146/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de setembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 145/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de setembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 144/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de setembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 143/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de setembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 142/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de setembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 141/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de setembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 140/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de setembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 139/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de setembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 138/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de setembro de 2015
Define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da plataforma do programa nota fiscal gaúcha do estado do rio grande do sul e dá outras providências.

DECRETO Nº 137/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de setembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 136/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de setembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 135/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de setembro de 2015
Inclui Meta na Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2015, Abre Crédito Especial no orçamento de 2015 no valor de R$ 7.579,54 e dá outras providências.

DECRETO Nº 134/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de setembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 133/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de setembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 132/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de setembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 131/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de setembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 130/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de setembro de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 129/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 31 de agosto de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 128/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de agosto de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 127/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de agosto de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 126/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de agosto de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 125/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de agosto de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 124/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 20 de agosto de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 123/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 20 de agosto de 2015
Abre Crédito Especial no orçamento de 2015, no valor de R$ 2.765,59 e dá Outras Providências.

DECRETO Nº 122/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de agosto de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 121/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de agosto de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2017.

DECRETO Nº 120/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 12 de agosto de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 119/2015

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de agosto de 2015
Abre credito adicional no orçamento 2015.

Consulta Devedores SEFAZ - RS

Neste espaço você acessa o link da Receita Estadual onde está disponibilizada a lista de devedores em Dívida Ativa com ICMS e IPVA.

Radar da Transparência

Saiba qual é o nível de transparência do município de Chapada.

Transferegov.br

Ferramenta, com dados abertos, referente à operacionalização das transferências de recursos oriundos do OGU.


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