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Legislação / Decretos

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso a todas as leis, decretos e portarias do município clicando no botão abaixo.

ACESSAR TODA A LEGISLAÇÃO Leis, Decretos e Portarias na íntegra

D E C R E T O Nº 063/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de junho de 2024
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2024.

DECRETO Nº 062/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de maio de 2024
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município, indica recursos e dá outras providências.

DECRETO Nº 061/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de maio de 2024
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município, indica recursos e dá outras providências.

D E C R E T O Nº 060/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de maio de 2024
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2024.

D E C R E T O Nº 059/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de maio de 2024
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2024.

D E C R E T O Nº 058/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de maio de 2024
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2024.

DECRETO Nº 057/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de maio de 2024
Regulamenta o art. 31 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica e presencial, para alienação de bens imóveis e móveis inservíveis...

DECRETO Nº 056/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de maio de 2024
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município, indica recursos e dá outras providências.

Decreto Nº 055/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de maio de 2024
Dispõe sobre prorrogação dos prazos estabelecidos no Decreto nº 007, de 09 de Janeiro de 2024, que “Estabelece o calendário de pagamentos e descontos dos Tributos Municipais (IPTU e ISS) e da Taxa (Fiscalização-Vistoria), para o exercício de 2024.

Decreto Nº 054/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 7 de maio de 2024
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Chapada, afetadas evento adverso TEMPESTADE LOCAL CONVECTIVA/CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260/2022 – MDR.

D E C R E T O Nº 053/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de maio de 2024
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2024.

DECRETO Nº 052/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de abril de 2024
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município, indica recursos e dá outras providências.

DECRETO Nº 051/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de abril de 2024
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município, indica recursos e dá outras providências.

D E C R E T O Nº 050/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de abril de 2024
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2024.

D E C R E T O Nº 049/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de abril de 2024
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2024.

D E C R E T O Nº 048/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de abril de 2024
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2024.

D E C R E T O Nº 047/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de abril de 2024
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2024.

DECRETO Nº 046/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de abril de 2024
DESDOBRA CÓDIGOS DE RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO DE 2024 NO VALOR DE R$ 383.748,30 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

D E C R E T O Nº 045/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de abril de 2024
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2024.

D E C R E T O Nº 044/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de abril de 2024
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2024.

D E C R E T O Nº 043/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de abril de 2024
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2024.

D E C R E T O Nº 042/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de abril de 2024
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2024.

DECRETO Nº 040/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de abril de 2024
Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Chapada/RS, no período eleitoral do ano de 2024.

D E C R E T O Nº 039/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de abril de 2024
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2024.

DECRETO Nº 038/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de março de 2024
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.853, DE 19 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO, CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – S.I.M., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

D E C R E T O Nº 037/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de março de 2024
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2024.

D E C R E T O Nº 036/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de março de 2024
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2024.

D E C R E T O Nº 035/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de março de 2024
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2024.

DECRETO Nº 034/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 21 de março de 2024
Reestrutura a RAE - Rede de Apoio à Escola e o COPREVE – Comitê Comunitário de Prevenção a Acidentes e Violência no Âmbito Escolar e no seu cotidiano e dá outras providências.

DECRETO Nº 033/2024

Categoria: Decretos
Publicado em 20 de março de 2024
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município, indica recursos e dá outras providências.

Radar da Transparência

Saiba qual é o nível de transparência do município de Chapada.

Portal da Transparência

Site de acesso livre onde são disponibilizados dados relativos a receitas e despesas públicas, licitações, contratos, diárias, folha de pagamento, dentre outros.

Licitacon

Acesse as informações de processos licitatórios e contratos do município.


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