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Prefeitura Municipal de Chapada
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Legislação / Decretos
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 189/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 20 de novembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 188/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de novembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 187/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de novembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 186/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de novembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 185/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 12 de novembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 184/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de novembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 183/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de novembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 182/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 7 de novembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 181/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de novembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 180/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de novembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 179/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de novembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 178/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de novembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 177/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de novembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 176/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 31 de outubro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 175/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de outubro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 174/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de outubro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 173/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de outubro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 172/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de outubro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 171/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de outubro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 170/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de outubro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 169/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 21 de outubro de 2013
Institui a RAE - Rede de Apoio à Escola.

DECRETO Nº 168/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 21 de outubro de 2013
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que descreve e dá outras providências.

DECRETO Nº 167/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 21 de outubro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 166/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de outubro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 165/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de outubro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 164/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de outubro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 163/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de outubro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 162/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de outubro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 161/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de outubro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 160/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de outubro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

Consulta Devedores SEFAZ - RS

Neste espaço você acessa o link da Receita Estadual onde está disponibilizada a lista de devedores em Dívida Ativa com ICMS e IPVA.

Nota Eletrônica

Sistema de geração de notas fiscais para empresas do município de Chapada. Também pode-se consultar prestadores e verificar a autenticidade das NFS-e.

Portal do Contribuinte

Tenha acesso a serviços como extratos de débitos, negativas de imóveis,entre outros.


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