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Legislação / Decretos
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 159/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de outubro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 158/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de outubro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 157/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de outubro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 156/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 7 de outubro de 2013
Nomeia Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Assistência Social para o período de 2014 a 2017.

DECRETO Nº 155/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 7 de outubro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 154/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de outubro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 153/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de outubro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 152/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de outubro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 151/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de setembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 150/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de setembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 149/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de setembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 148/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de setembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 147/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de setembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 146/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de setembro de 2013
Institui a RAE - Rede de Apoio à Escola.

DECRETO Nº 145/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de setembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 144/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de setembro de 2013
Abre Crédito Especial, Suplementa Verba e Indica Recursos no orçamento de 2013, no valor de R$ 185.000,00 e dá Outras Providências.

DECRETO Nº 143/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de setembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 142/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de setembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 141/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de setembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 140/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de setembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 139/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 12 de setembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 138/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de setembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 137/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de setembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 136/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de setembro de 2013
Institui o regulamento para a realização de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município.

DECRETO Nº 135/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de setembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 134/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de setembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 133/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de setembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 132/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de setembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 131/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de setembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 130/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de setembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

RPPS

Regime Próprio do Servidor Público de Chapada.

Nota Eletrônica

Sistema de geração de notas fiscais para empresas do município de Chapada. Também pode-se consultar prestadores e verificar a autenticidade das NFS-e.

Consulta Devedores SEFAZ - RS

Neste espaço você acessa o link da Receita Estadual onde está disponibilizada a lista de devedores em Dívida Ativa com ICMS e IPVA.


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