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Legislação / Decretos

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso a todas as leis, decretos e portarias do município clicando no botão abaixo.

ACESSAR TODA A LEGISLAÇÃO Leis, Decretos e Portarias na íntegra

DECRETO Nº 109/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 7 de julho de 2014
“Dispõe sobre o horário de expediente no dia de realização do jogo da Semifinal da Seleção Brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA 2014”

DECRETO Nº 108/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de julho de 2014
“Dispõe sobre o horário de expediente no dia de realização do jogo das quartas de final da Seleção Brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA 2014”

DECRETO Nº 107/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de julho de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

DECRETO Nº 106/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de julho de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

DECRETO Nº 105/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de junho de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

DECRETO Nº 104/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de junho de 2014
Define e regulamenta a premiação através do Termo de Adesão ao uso da plataforma do Programa NOTA FISCAL GAÚCHA do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

DECRETO Nº 103/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de junho de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

DECRETO Nº 102/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de junho de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

DECRETO Nº 101/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de junho de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

DECRETO Nº 100/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 20 de junho de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

DECRETO Nº 099/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de junho de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

DECRETO Nº 098/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de junho de 2014
Abre Crédito Especial no orçamento de 2014, no valor de R$ 10.000,00 e dá Outras Providências.

DECRETO Nº 097/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de junho de 2014
Abre Crédito Especial no orçamento de 2014, no valor de R$ 2.560,74 e dá Outras Providências.

DECRETO Nº 096/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de junho de 2014
Abre Crédito Especial no orçamento de 2014, no valor de R$ 6.557,09, autoriza o Município a repassar recursos para os Estudantes beneficiados pelo Programa do Passe Livre Estudantil, e dá outras providências.

DECRETO Nº 095/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de junho de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

DECRETO Nº 094/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de junho de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

DECRETO Nº 093/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de junho de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

DECRETO Nº 092/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de junho de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

DECRETO Nº 089/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de junho de 2014
“Dispõe sobre o horário de expediente nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA 2014”

DECRETO Nº 091/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de junho de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

DECRETO Nº 090/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de junho de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

DECRETO Nº 088/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de maio de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

DECRETO Nº 087/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de maio de 2014
Abre Crédito Especial no orçamento de 2014, no valor de R$ 5.101,70 e dá outras providências.

DECRETO Nº 086/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de maio de 2014
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.222/2011, que “Autoriza a contratação emergencial de 01 Médico Pediatra e abre crédito suplementar no orçamento de 2011”.

DECRETO Nº 085/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de maio de 2014
Suplementa Verbas no orçamento de 2014, no valor de R$ 106.776,51 e dá Outras Providências.

DECRETO Nº 084/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de maio de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

DECRETO Nº 083/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de maio de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

DECRETO Nº 082/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de maio de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

DECRETO Nº 081/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 21 de maio de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

DECRETO Nº 080/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 20 de maio de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

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Ferramenta, com dados abertos, referente à operacionalização das transferências de recursos oriundos do OGU.

Consulta Devedores SEFAZ - RS

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