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Prefeitura Municipal de Chapada
Município Amigo da Vacina
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Legislação / Decretos
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 008/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de janeiro de 2013
Abre crédito especial no orçamento de 2013, no valor de R$ 10.150,00, no Município de Chapada, RS.

DECRETO Nº 007/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de janeiro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 006/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de janeiro de 2013
Fixa valores de estacionamentos de veículos durante a programação da 24ª Chapadafest.

DECRETO Nº 005/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de janeiro de 2013
Estabelece tabela de preços para prestação de serviços.

DECRETO Nº 004/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de janeiro de 2013
“Estabelece valor do metro quadrado dos terrenos urbanos, glebas e edificações, para fins de tributação do imposto predial e territorial urbano (iptu), para o exercício de 2013.”

DECRETO Nº 003/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de janeiro de 2013
Estabelece o Valor de Referência Municipal – VRM e dá outras providências.

DECRETO Nº 002/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de janeiro de 2013
Estabelece Valores para Serviços Ambientais.

DECRETO Nº 001/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de janeiro de 2013
Estabelece Valores para Serviços Ambientais.

DECRETO EXECUTIVO Nº 030/2012

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de março de 2012
Estabelece o cronograma de implementação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público em Chapada.

Consulta Devedores SEFAZ - RS

Neste espaço você acessa o link da Receita Estadual onde está disponibilizada a lista de devedores em Dívida Ativa com ICMS e IPVA.

RPPS

Regime Próprio do Servidor Público de Chapada.

Nota Eletrônica

Sistema de geração de notas fiscais para empresas do município de Chapada. Também pode-se consultar prestadores e verificar a autenticidade das NFS-e.


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