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Legislação / Decretos

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso a todas as leis, decretos e portarias do município clicando no botão abaixo.

ACESSAR TODA A LEGISLAÇÃO Leis, Decretos e Portarias na íntegra

DECRETO Nº 210/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de dezembro de 2013
Abre Crédito Especial no orçamento de 2013, no valor de R$ 8.000,00 e dá Outras Providências.

DECRETO Nº 209/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de dezembro de 2013
Suplementa Verbas e Indica Recursos no orçamento de 2013, no valor de R$ 60.000,00 e dá Outras Providências.

DECRETO Nº 208/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de dezembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 207/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de dezembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 206/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de dezembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 205/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 12 de dezembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 204/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de dezembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 203/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de dezembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 202/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de dezembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 201/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de dezembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 200/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de dezembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 199/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de dezembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 198/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de novembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 197/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de novembro de 2013
Abre Crédito Especial, Suplementa Verbas e Indica Recursos no orçamento de 2013, no valor de R$ 275.000,00 e dá Outras Providências.

DECRETO Nº 196/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de novembro de 2013
Abre Crédito Especial no Orçamento de 2013, no valor de R$ 3.558,41 e dá Outras Providências.

DECRETO Nº 195/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de novembro de 2013
Suplementa verbas no orçamento de 2013, no valor de R$ 66.000,00 e dá outras providências.

DECRETO Nº 194/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de novembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 193/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de novembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 192/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de novembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 190/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de novembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 191/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de novembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 189/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 20 de novembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 188/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de novembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 187/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de novembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 186/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de novembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 185/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 12 de novembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 184/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de novembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 183/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de novembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 182/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 7 de novembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 181/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de novembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

Consulta Devedores SEFAZ - RS

Neste espaço você acessa o link da Receita Estadual onde está disponibilizada a lista de devedores em Dívida Ativa com ICMS e IPVA.

Transferegov.br

Ferramenta, com dados abertos, referente à operacionalização das transferências de recursos oriundos do OGU.

RPPS

Regime Próprio do Servidor Público de Chapada.


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