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Legislação / Decretos

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso a todas as leis, decretos e portarias do município clicando no botão abaixo.

ACESSAR TODA A LEGISLAÇÃO Leis, Decretos e Portarias na íntegra

DECRETO Nº 180/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de novembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 179/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de novembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 178/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de novembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 177/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de novembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 176/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 31 de outubro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 175/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de outubro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 174/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de outubro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 173/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de outubro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 172/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de outubro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 171/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de outubro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 170/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de outubro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 169/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 21 de outubro de 2013
Institui a RAE - Rede de Apoio à Escola.

DECRETO Nº 168/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 21 de outubro de 2013
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que descreve e dá outras providências.

DECRETO Nº 167/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 21 de outubro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 166/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de outubro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 165/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de outubro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 164/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de outubro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 163/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de outubro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 162/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de outubro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 161/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de outubro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 160/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de outubro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 159/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de outubro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 158/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de outubro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 157/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de outubro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 156/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 7 de outubro de 2013
Nomeia Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Assistência Social para o período de 2014 a 2017.

DECRETO Nº 155/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 7 de outubro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 154/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de outubro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 153/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de outubro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 152/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de outubro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 151/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de setembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

Radar da Transparência

Saiba qual é o nível de transparência do município de Chapada.

Portal do Contribuinte

Tenha acesso a serviços como extratos de débitos, negativas de imóveis,entre outros.

PAC

O Plano Anual de Contratações (PAC) é um documento estratégico que as organizações públicas utilizam para planejar suas aquisições de bens e serviços ao longo do ano.


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