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Legislação / Decretos

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso a todas as leis, decretos e portarias do município clicando no botão abaixo.

ACESSAR TODA A LEGISLAÇÃO Leis, Decretos e Portarias na íntegra

DECRETO Nº 089/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de julho de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 088/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de julho de 2013
Altera a nomenclatura que define a Conferência de Assistência Social, passando a ser identificada como Conferência Regional de Assistência Social e dá outras providências.

DECRETO Nº 087/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de julho de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 086/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de julho de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 085/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de junho de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 084/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de junho de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 083/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de junho de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 082/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de junho de 2013
Reabre pelo limite dos seus saldos, os créditos adicionais autorizados pela Lei Municipal 2.300/2012 e abertos pelo Decreto Executivo 109/2012.

DECRETO Nº 081/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 21 de junho de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 080/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de junho de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 079/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de junho de 2013
Autoriza a abertura de crédito especial, suplementação verbas e indica recursos no orçamento de 2013 e dá outras providências.

DECRETO Nº 078/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de junho de 2013
Abre Crédito Especial no orçamento de 2013, no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências.

DECRETO Nº 077/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de junho de 2013
Abre Crédito Especial no orçamento de 2013, no valor de R$ 15.000,00 e dá outras providências.

DECRETO Nº 076/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de junho de 2013
Abre Crédito Especial no orçamento de 2013, no valor de R$ 36.000,00 e dá outras providências.

DECRETO Nº 075/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de junho de 2013
Abre Crédito Especial e Suplementa Verbas no orçamento de 2013, no valor de R$ 74.630,74 e dá Outras Providências.

DECRETO Nº 074/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de junho de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 073/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de junho de 2013
Convoca a Conferência Municipal Regionalizada de Assistência Social.

DECRETO Nº 072/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de junho de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 071/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 12 de junho de 2013
Autoriza a abertura de crédito especial e Suplementa Verbas no orçamento de 2013, no valor de R$ 44.000,00.

DECRETO Nº 070/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 12 de junho de 2013
Autoriza Suplementação de Verbas no orçamento de 2013, no valor de R$ 126.260,00.

DECRETO Nº 069/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de junho de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 068/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de junho de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 067/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 7 de junho de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 066/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de junho de 2013
Autoriza a abertura de crédito especial e Suplementa Verbas no orçamento de 2013, no valor de R$ 167.868,36.

DECRETO Nº 065/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de junho de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 064/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 31 de maio de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 063/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de maio de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 062/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de maio de 2013
Suplementa Verbas e Aponta Recursos no orçamento de 2013, no valor de R$ 4.311,00.

DECRETO Nº 061/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de maio de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 060/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de maio de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

Transferegov.br

Ferramenta, com dados abertos, referente à operacionalização das transferências de recursos oriundos do OGU.

RPPS

Regime Próprio do Servidor Público de Chapada.

Nota Eletrônica

Sistema de geração de notas fiscais para empresas do município de Chapada. Também pode-se consultar prestadores e verificar a autenticidade das NFS-e.


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