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Legislação / Portarias

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso a todas as leis, decretos e portarias do município clicando no botão abaixo.

ACESSAR TODA A LEGISLAÇÃO Leis, Decretos e Portarias na íntegra

PORTARIA Nº 533/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de dezembro de 2019
Prorroga a data de posse de Técnica em Agropecuária nomeada em Estágio Probatório, em face de liminar proferida nos autos do processo 5001981-29.2019.8.21.0009/RS.

PORTARIA Nº 532/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de dezembro de 2019
Concede Licença para tratar de Interesse particular a Servidor Público Municipal

PORTARIA Nº 531/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de dezembro de 2019
Exonera Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil

PORTARIA Nº 530/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de dezembro de 2019
Exonera Secretária de Escola

PORTARIA Nº 529/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de dezembro de 2019
Cancela desdobre de Função de Professora Municipal.

PORTARIA Nº 528/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de dezembro de 2019
Cancela desdobre de Função de Professora Municipal.

PORTARIA Nº 527/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de dezembro de 2019
Cancela desdobre de Função de Professora Municipal.

PORTARIA Nº 526/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de dezembro de 2019
Cancela desdobre de Função de Professora Municipal.

PORTARIA Nº 525/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de dezembro de 2019
Nomeia Diretor Social de Habitação

PORTARIA Nº 524/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de dezembro de 2019
Retifica Portaria n° 082/19 que concede adicional de difícil acesso a Professora Municipal.

PORTARIA Nº 523/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de dezembro de 2019
Concede Adicional de Carga Horária à Servidora Municipal.

PORTARIA Nº 522/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de dezembro de 2019
Concede Mudança de Nível a servidora Municipal.

PORTARIA Nº 521/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de dezembro de 2019
Exonera Servente.

PORTARIA Nº 520/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de dezembro de 2019
Exonera Diretor Social de Habitação

PORTARIA Nº 519/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de dezembro de 2019
Determina a abertura de Processo Licitatório, na Modalidade de Tomada de Preços para contratação de Empresa especializada para a execução de obras e serviços de engenharia em regime de empreitada global (fornecimento de material e serviços)

PORTARIA Nº 518/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de novembro de 2019
Determina a abertura de Processo Licitatório, na Modalidade de Tomada de Preços para contratação de Empresa especializada para a execução de obras e serviços de engenharia em regime de empreitada global (fornecimento de material e serviços)

PORTARIA Nº 517/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de novembro de 2019
Concede Mudança de Nível a servidora Municipal.

PORTARIA Nº 516/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de novembro de 2019
Concede desdobre de Função a Professora Municipal.

PORTARIA Nº 515/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de novembro de 2019
Cancela Adicional de Difícil Acesso a Professora Municipal.

PORTARIA Nº 514/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de novembro de 2019
Concede Mudança de Nível a servidora Municipal.

PORTARIA Nº 513/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de novembro de 2019
Prorroga data de Posse de Técnica em Enfermagem nomeada em Estágio Probatório.

PORTARIA Nº 512/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de novembro de 2019
Nomeia Técnica em Agropecuária em Estágio Probatório, em face de liminar proferida nos autos do processo 5001981-29.2019.8.21.0009/RS.

PORTARIA Nº 511/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de novembro de 2019
Prorroga data de posse de Professora nomeada em Estágio Probatório.

PORTARIA Nº 510/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de novembro de 2019
Prorroga data de posse de Professora nomeada em Estágio Probatório.

PORTARIA Nº 509/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de novembro de 2019
Prorroga data de posse de Professora nomeada em Estágio Probatório.

PORTARIA Nº 508/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de novembro de 2019
Prorroga data de posse de Professora nomeada em Estágio Probatório.

PORTARIA Nº 507/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de novembro de 2019
Prorroga data de posse de Professora nomeada em Estágio Probatório.

PORTARIA Nº 506/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de novembro de 2019
Concede Abono de Permanência a Servidora.

PORTARIA Nº 505/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de novembro de 2019
Concede Mudança de Nível a servidora Municipal.

PORTARIA Nº 504/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de novembro de 2019
Prorroga data de posse de Técnica em Enfermagem nomeada em Estágio Probatório.

Pagamento de Tributos

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Consulta Devedores SEFAZ - RS

Neste espaço você acessa o link da Receita Estadual onde está disponibilizada a lista de devedores em Dívida Ativa com ICMS e IPVA.


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