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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO

PORTARIA Nº 416/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal.”

PORTARIA Nº 415/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal.”

PORTARIA Nº 414/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal.”

PORTARIA Nº 413/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal.”

PORTARIA Nº 412/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal.”

PORTARIA Nº 411/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal.”

PORTARIA Nº 410/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal.”

PORTARIA Nº 409/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal.”

PORTARIA Nº 408/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal.”

PORTARIA Nº 407/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal.”

PORTARIA Nº 406/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade ao Servidor Público Municipal.”

PORTARIA Nº 405/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade ao Servidor Público Municipal.”

PORTARIA Nº 404/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal.”

PORTARIA Nº 403/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade ao Servidor Público Municipal.”

PORTARIA Nº 402/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade ao Servidor Público Municipal.”

PORTARIA Nº 401/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade ao Servidor Público Municipal.”

PORTARIA Nº 400/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal.”

PORTARIA Nº 399/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade ao Servidor Público Municipal.”

PORTARIA Nº 398/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal.”

PORTARIA Nº 397/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal.”

PORTARIA Nº 396/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal.”

PORTARIA Nº 395/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal.”

PORTARIA Nº 394/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal.”

PORTARIA Nº 393/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal.”

PORTARIA Nº 392/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal.”

PORTARIA Nº 391/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal.”

PORTARIA Nº 390/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal.”

PORTARIA Nº 389/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade de Servidor Público Municipal.”

PORTARIA Nº 388/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade ao Servidor Público Municipal.”

PORTARIA Nº 387/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal.”

RPPS

Regime Próprio do Servidor Público de Chapada.

Consórcio Intermunicipal

Prestação de contas sobre as ações e investimentos do Consórcio. Confira!

Licitacon

Acesse as informações de processos licitatórios e contratos do município.


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