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Legislação / Portarias

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso a todas as leis, decretos e portarias do município clicando no botão abaixo.

ACESSAR TODA A LEGISLAÇÃO Leis, Decretos e Portarias na íntegra

PORTARIA Nº 319/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de junho de 2019
Prorroga data de Posse de Professora nomeada em Estágio Probatório.

PORTARIA Nº 318/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de junho de 2019
Nomeia Licenciador Ambiental em Estágio Probatório.

PORTARIA Nº 317/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de junho de 2019
Nomeia Assessor do Secretário da Agricultura e Meio Ambiente

PORTARIA Nº 316/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de junho de 2019
Nomeia Professora em Estágio Probatório.

PORTARIA Nº 315/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de junho de 2019
Nomeia Assessor do Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 314/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de junho de 2019
Exonera Chefe de Departamento de Planejamento Educacional

PORTARIA Nº 349/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de junho de 2019
Exonera Chefe de Departamento de Fiscalização, Transporte e Trânsito.

PORTARIA Nº 313/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de junho de 2019
Concede Mudança de Classe a Servidor Municipal.

PORTARIA Nº 312/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de junho de 2019
Concede Mudança de Classe a Servidor Municipal.

PORTARIA Nº 311/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de junho de 2019
Concede Mudança de Classe a Servidora Municipal.

PORTARIA Nº 310/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de junho de 2019
Concede Mudança de Classe a Servidora Municipal.

PORTARIA Nº 309/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de junho de 2019
Concede Mudança de Classe a Servidora Municipal.

PORTARIA Nº 308/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de junho de 2019
Concede Mudança de Classe a Servidora Municipal.

PORTARIA Nº 307/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de junho de 2019
Determina a abertura de processo licitatório, na modalidade de Pregão Presencial, para a Contratação de Empresa para serviços de telefonia móvel celular, no sistema digital póspago com cobertura 4G e homologado pela Anatel

PORTARIA Nº 306/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de junho de 2019
Determina a abertura de Processo Licitatório, na Modalidade de Dispensa de Licitação, para contratação de serviços técnicos especializados de implantação, compilação, consolidação, versionamento e publicação online dos atos oficiais

PORTARIA Nº 305/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de junho de 2019
Nomeia membros da JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações.

PORTARIA Nº 304/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de junho de 2019
Determina a abertura de Processo Licitatório, na modalidade Tomada de Preços, para realização de serviços de reforma a serem executados na Unidade Básica de Saúde – Sede Distrito de Boi Preto, solicitado pela Secretaria Municipal da Saúde, deste município

PORTARIA Nº 303/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 7 de junho de 2019
Concede Mudança de Classe a Servidora Municipal.

PORTARIA Nº 302/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 7 de junho de 2019
Concede Mudança de Classe a Servidora Municipal.

PORTARIA Nº 301/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 7 de junho de 2019
Concede Mudança de Classe a Servidora Municipal.

PORTARIA Nº 300/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 7 de junho de 2019
Concede Mudança de Classe a Servidora Municipal.

PORTARIA Nº 299/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 7 de junho de 2019
Concede Mudança de Classe a Servidor Municipal.

PORTARIA Nº 298/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 7 de junho de 2019
Concede Mudança de Classe a servidor Municipal.

PORTARIA Nº 297/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 7 de junho de 2019
Concede Mudança de Classe a servidor Municipal.

PORTARIA Nº 296/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 7 de junho de 2019
Concede Mudança de Nível a servidora Municipal.

PORTARIA Nº 295/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 7 de junho de 2019
Concede Mudança de Classe a Servidora Municipal.

PORTARIA Nº 294/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 7 de junho de 2019
Concede Mudança de Classe a Servidora Municipal.

PORTARIA Nº 293/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 7 de junho de 2019
Concede Mudança de Classe a Servidora Municipal.

PORTARIA Nº 292/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 7 de junho de 2019
Concede Mudança de Classe a Servidora Municipal.

PORTARIA Nº 291/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 7 de junho de 2019
Concede Mudança de Classe a Servidora Municipal.

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