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Legislação / Portarias

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso a todas as leis, decretos e portarias do município clicando no botão abaixo.

ACESSAR TODA A LEGISLAÇÃO Leis, Decretos e Portarias na íntegra

PORTARIA Nº 167/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de abril de 2019
Nomeia Servente Estável no Serviço Público.

PORTARIA Nº 166/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de abril de 2019
Nomeia Secretária de Escola Estável no Serviço Público.

PORTARIA Nº 165/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de abril de 2019
Nomeia Monitora de Escola Estável no Serviço Público.

PORTARIA Nº 164/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de abril de 2019
Exonera Chefe do Setor de Saúde Pública

PORTARIA Nº 163/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de abril de 2019
Nomeia Conselheira Tutelar

PORTARIA Nº 162/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de abril de 2019
Desconstitui Portaria n.º 723/2016, restabelecendo a validade jurídica das Portarias n.os 002/2012 e 722/2016 que concede Aposentadoria por Invalidez Permanente a Servidora Pública

PORTARIA Nº 161/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de abril de 2019
Desconstitui Portaria 253/2017, de 13 de abril de 2017

PORTARIA Nº 160/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de abril de 2019
Nomeia Comissão para o Processo Seletivo Simplificado, conforme Lei nº 3.016/2019.

PORTARIA Nº 159/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de abril de 2019
Nomeia Comissão para o Processo Seletivo Simplificado, conforme Lei nº 3.017/2019.

PORTARIA Nº 158/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de abril de 2019
Revisa Benefício de aposentadoria concedida através de portaria nº 392/2014 ao Servidor Publico Municipal.

PORTARIA Nº 157/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de abril de 2019
Revisa Benefício de aposentadoria concedida através de portaria nº 048/2013 ao Servidor Publico Municipal.

PORTARIA Nº 156/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de abril de 2019
Revisa Benefício de aposentadoria concedido através de portaria 256/99 ao Servidor Publico Municipal.

PORTARIA Nº 155/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de abril de 2019
Revisa Benefício de aposentadoria concedido através de portaria 053/2018 ao Servidor Publico Municipal.

PORTARIA Nº 154/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de abril de 2019
Revisa Benefício de aposentadoria concedido através de portaria 623/2017 a Servidor Publico Municipal.

PORTARIA Nº 153/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de abril de 2019
Revisa Benefício de aposentadoria concedida através de portaria 595/2016 a Servidor Publico Municipal.

PORTARIA Nº 152/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de abril de 2019
Revisa Benefício de aposentadoria concedida através de portarias 082/2015, 596/2017 e 625/2017 a Servidor Publico Municipal.

PORTARIA Nº 151/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de abril de 2019
Concede Licença Maternidade a Servidora Pública Municipal

PORTARIA Nº 150/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de abril de 2019
Exonera Conselheira Tutelar

PORTARIA Nº 149/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de abril de 2019
Anula o Processo Licitatório n° 026/2019, Toma de Preços nº 002/2019 por interesse público.

PORTARIA Nº 148/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de abril de 2019
Nomeia Professora em Estágio Probatório.

PORTARIA Nº 147/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de abril de 2019
Nomeia Comissão de Avaliação dos Servidores Públicos Municipais em Estágio Probatório

PORTARIA Nº 146/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de abril de 2019
Nomeia Supervisora de Ensino Municipal.

PORTARIA Nº 145/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de abril de 2019
Exonera Diretora da EMEI Dona Ziza.

PORTARIA Nº 144/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de abril de 2019
Nomeia Conselho Municipal de Educação.

PORTARIA Nº 143/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de abril de 2019
Substitui membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA

PORTARIA Nº 142/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de abril de 2019
Nomeia servidora no cargo de Diretora Supervisora de Serviços de Psicologia

PORTARIA Nº 141/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de abril de 2019
Determina a abertura de Dispensa de Chamamento Público para celebração de parceria através de termo de colaboração visando assegurar recursos e serviços educacionais para garantir o ensinoaprendizagem aos alunos portadores de necessidades especiais

PORTARIA Nº 140/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de abril de 2019
Nomeia Comissão para o Processo Seletivo Simplificado, conforme Lei nº 3.010/2019.

PORTARIA Nº 139/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de abril de 2019
Nomeia servidora no cargo de Chefe do Setor de Serviços Administrativos

PORTARIA Nº 138/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de abril de 2019
Exonera Conselheiro Tutelar

Licitacon

Acesse as informações de processos licitatórios e contratos do município.

Transferegov.br

Ferramenta, com dados abertos, referente à operacionalização das transferências de recursos oriundos do OGU.

Portal da Transparência

Site de acesso livre onde são disponibilizados dados relativos a receitas e despesas públicas, licitações, contratos, diárias, folha de pagamento, dentre outros.


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