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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO

PORTARIA Nº 588/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de junho de 2016
Prorroga a Posse de Motorista nomeado através de Portaria 549/2016.

PORTARIA Nº 587/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de junho de 2016
Concede Licença Maternidade a Servidora Pública Municipal

PORTARIA Nº 583/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de junho de 2016
Concede desdobre de Função a Professora Municipal.

PORTARIA Nº 582/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de junho de 2016
Concede desdobre de Função a Professora Municipal.

PORTARIA Nº 581/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de junho de 2016
Exonera Secretária.

PORTARIA Nº 580/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de junho de 2016
Revoga a Carta Convite nº 009/2016 por interesse público.

PORTARIA Nº 579/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de junho de 2016
Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio

PORTARIA Nº 577/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de junho de 2016
Nomeia Comissão Permanente de Licitações e Julgamento.

PORTARIA Nº 576/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de junho de 2016
Exonera Médica Veterinária.

PORTARIA Nº 575/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de junho de 2016
Designa comissão e lota veículos para o sim – sistema de inspeção municipal

PORTARIA Nº 574/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de junho de 2016
Concede Mudança de Classe a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 573/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de junho de 2016
Concede Licença Prêmio convertida em pecúnia a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 572/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de junho de 2016
Designa o Secretário da Administração para atuar como Pregoeiro.

PORTARIA Nº 571/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de junho de 2016
Concede Mudança de Classe a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 570/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de junho de 2016
Concede Mudança de Nível a Professor Municipal.

PORTARIA Nº 569/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de junho de 2016
Concede Mudança de Nível a Professora Municipal.

PORTARIA Nº 568/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de junho de 2016
Concede aposentadoria por tempo de contribuição a Servidora Municipal.

PORTARIA Nº 567/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de junho de 2016
Nomeia Enfermeira em Estágio Probatório.

PORTARIA Nº 566/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de junho de 2016
Exonera Operário I.

PORTARIA Nº 564/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de junho de 2016
Nomeia Monitora de Escola em Estágio Probatório.

PORTARIA Nº 563/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de junho de 2016
Nomeia Chefe de Departamento de Assistência Social.

PORTARIA Nº 562/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de junho de 2016
Exonera de setor na Secretaria da Saúde.

PORTARIA Nº 561/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de junho de 2016
Exonera Assessor da Secretaria da Fazenda.

PORTARIA Nº 560/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de junho de 2016
Concede desdobre de Função a Professora Municipal.

PORTARIA Nº 559/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de junho de 2016
Cancela desdobre de Função da Professora Municipal.

PORTARIA Nº 558/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de junho de 2016
Remaneja Professora Municipal.

PORTARIA Nº 557/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de junho de 2016
Concede desdobre de Função a Professora Municipal.

PORTARIA Nº 556/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de junho de 2016
Concede desdobre de Função a Professora Municipal.

PORTARIA Nº 555/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de junho de 2016
Remaneja Professora Municipal.

PORTARIA Nº 554/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de junho de 2016
Concede Prorrogação da Licença Maternidade a Servidora Pública Municipal

Lei Paulo Gustavo

Neste espaço você encontrará notícias, legislação, editais e demais informações sobre os recursos da Lei Complementar 195/2022.

Portal do Contribuinte

Tenha acesso a serviços como extratos de débitos, negativas de imóveis,entre outros.

Transferegov.br

Ferramenta, com dados abertos, referente à operacionalização das transferências de recursos oriundos do OGU.


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