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Legislação / Portarias

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso a todas as leis, decretos e portarias do município clicando no botão abaixo.

ACESSAR TODA A LEGISLAÇÃO Leis, Decretos e Portarias na íntegra

PORTARIA Nº 162/2018

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de abril de 2018
Prorroga Licença Maternidade a Servidora Pública Municipal

PORTARIA Nº 161/2018

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de abril de 2018
Altera desdobre de Função de Professora Municipal

PORTARIA Nº 160/2018

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de abril de 2018
Cancela desdobre de Função de Professora Municipal

PORTARIA Nº 159/2018

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de abril de 2018
Nomeia servidor no cargo de Assessor do Secretário de Obras e Trânsito

PORTARIA Nº 158/2018

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de abril de 2018
Nomeia Servidor no cargo de Assessor do Secretário Municipal da Indústria e Comércio.

PORTARIA Nº 157/2018

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de abril de 2018
Cancela desdobre de Função de Professora Municipal

PORTARIA Nº 156/2018

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de abril de 2018
Concede desdobre de Função a Professor Municipal

PORTARIA Nº 155/2018

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de abril de 2018
Exonera Assessor do Secretário Municipal da Indústria e Comércio

PORTARIA Nº 154/2018

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de abril de 2018
Concede Licença Prêmio em gozo a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 153/2018

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de abril de 2018
Remaneja Monitora de Escola

PORTARIA Nº 152/2018

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de abril de 2018
Remaneja Monitora de Escola

PORTARIA Nº 151/2018

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de abril de 2018
Remaneja Professora Municipal

PORTARIA Nº 150/2018

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de abril de 2018
Retifica Portaria de Remanejo n°092/2018

PORTARIA Nº 149/2018

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de abril de 2018
Remaneja Monitora de Escola

PORTARIA Nº 148/2018

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de abril de 2018
Retifica ato Portaria nº 543/2016 que concede Aposentadoria por Invalidez Permanente a Servidora Pública

PORTARIA Nº 147/2018

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de abril de 2018
Concede Licença Maternidade a Servidora Pública Municipal

PORTARIA Nº 146/2018

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de abril de 2018
Concede Mudança de Classe a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 145/2018

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de abril de 2018
Nomeia Chefe do Departamento de Doenças e Prevenção

PORTARIA Nº 144/2018

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de abril de 2018
Concede Mudança de Classe a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 143/2018

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de abril de 2018
Nomeia Conselheira Tutelar do Município de Chapada

PORTARIA Nº 142/2018

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de abril de 2018
Nomeia Chefe do Departamento de Indústria e Comércio

PORTARIA Nº 141/2018

Categoria: Portarias
Publicado em 26 de março de 2018
Nomeia Gestor de Recursos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

PORTARIA Nº 140/2018

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de março de 2018
Nomeia Comissão para o Processo Seletivo Simplificado.

PORTARIA Nº 139/2018

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de março de 2018
Nomeia Comissão para o Processo Seletivo Simplificado.

PORTARIA Nº 138/2018

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de março de 2018
Concede adicional de difícil acesso a Professora Municipal.

PORTARIA Nº 137/2018

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de março de 2018
Concede adicional de difícil acesso a Professora Municipal.

PORTARIA Nº 136/2018

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de março de 2018
Concede adicional de difícil acesso a Professora Municipal.

PORTARIA Nº 135/2018

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de março de 2018
Concede Mudança de Classe ao Servidor Público Municipal.

PORTARIA Nº 134/2018

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de março de 2018
Concede Mudança de Classe a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 133/2018

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de março de 2018
Concede adicional de difícil acesso a Professora Municipal.

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