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Legislação / Portarias

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso a todas as leis, decretos e portarias do município clicando no botão abaixo.

ACESSAR TODA A LEGISLAÇÃO Leis, Decretos e Portarias na íntegra

PORTARIA Nº 101/2018

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de fevereiro de 2018
Nomeia Chefe do Setor de Saúde Pública

PORTARIA Nº 100/2018

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de fevereiro de 2018
Nomeia Chefe Setor Inspeção Escolar

PORTARIA Nº 099/2018

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de fevereiro de 2018
Concede Adicional para o exercício de Classe Especial.

PORTARIA Nº 098/2018

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de fevereiro de 2018
Exonera Chefe do Setor de Inspeção Escolar.

PORTARIA Nº 097/2018

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de fevereiro de 2018
Exonera Chefe do Departamento de Esporte e Lazer

PORTARIA Nº 096/2018

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de fevereiro de 2018
Exonera Chefe do Setor de Saúde Pública

PORTARIA Nº 095/2018

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de fevereiro de 2018
Remaneja Professora Municipal

PORTARIA Nº 094/2018

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de fevereiro de 2018
Remaneja Professora Municipal

PORTARIA Nº 093/2018

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de fevereiro de 2018
Remaneja Professoras Municipais

PORTARIA Nº 092/2018

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de fevereiro de 2018
Remaneja Professoras Municipais

PORTARIA Nº 091/2018

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de fevereiro de 2018
Remaneja Professoras Municipais

PORTARIA Nº 090/2018

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de fevereiro de 2018
Remaneja Servidoras Municipais

PORTARIA Nº 089/2018

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de fevereiro de 2018
Concede desdobre de Função a Professora Municipal.

PORTARIA Nº 088/2018

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de fevereiro de 2018
Concede desdobre de Função a Professora Municipal.

PORTARIA Nº 087/2018

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de fevereiro de 2018
Concede desdobre de Função a Professora Municipal.

PORTARIA Nº 086/2018

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de fevereiro de 2018
Concede desdobre de Função a Professora Municipal.

PORTARIA Nº 085/2018

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de fevereiro de 2018
Prorroga data de posse de Monitora de escola nomeada em Estágio Probatório.

PORTARIA Nº 084/2018

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de fevereiro de 2018
Concede desdobre de Função a Professor Municipal.

PORTARIA Nº 083/2018

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de fevereiro de 2018
Concede desdobre de Função a Professora Municipal.

PORTARIA Nº 082/2018

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de fevereiro de 2018
Concede desdobre de Função a Professora Municipal.

PORTARIA Nº 081/2018

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de fevereiro de 2018
Concede desdobre de Função a Professora Municipal.

PORTARIA Nº 080/2018

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de fevereiro de 2018
Concede desdobre de Função a Professora Municipal.

PORTARIA Nº 079/2018

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de fevereiro de 2018
Prorroga data de posse de Auxiliar de Consultório Dentário nomeada em Estágio Probatório.

PORTARIA Nº 078/2018

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de fevereiro de 2018
Concede Licença Prêmio em gozo a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 077/2018

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de fevereiro de 2018
Concede Adicional para o exercício de Classe Especial.

PORTARIA Nº 076/2018

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de fevereiro de 2018
Concede Adicional para o exercício de Classe Especial.

PORTARIA Nº 075/2018

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de fevereiro de 2018
Nomeia Supervisora de Ensino Municipal.

PORTARIA Nº 074/2018

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de fevereiro de 2018
Concede Adicional para o exercício de Classe Especial.

PORTARIA Nº 073/2018

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de fevereiro de 2018
Nomeia Professor em Estágio Probatório.

PORTARIA Nº 072/2018

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de fevereiro de 2018
Concede Adicional para o exercício de Classe Especial.

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