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Legislação / Portarias

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso a todas as leis, decretos e portarias do município clicando no botão abaixo.

ACESSAR TODA A LEGISLAÇÃO Leis, Decretos e Portarias na íntegra

PORTARIA Nº 471/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade ao Servidor Público Municipal.”

PORTARIA Nº 470/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade ao Servidor Público Municipal.”

PORTARIA Nº 469/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade ao Servidor Público Municipal.”

PORTARIA Nº 468/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade ao Servidor Público Municipal.”

PORTARIA Nº 467/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade ao Servidor Público Municipal.”

PORTARIA Nº 466/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade ao Servidor Público Municipal.”

PORTARIA Nº 464/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade ao Servidor Público Municipal.”

PORTARIA Nº 463/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade ao Servidor Público Municipal.”

PORTARIA Nº 462/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade ao Servidor Público Municipal.”

PORTARIA Nº 461/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade ao Servidor Público Municipal.”

PORTARIA Nº 460/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade ao Servidor Público Municipal.”

PORTARIA Nº 459/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade ao Servidor Público Municipal.”

PORTARIA Nº 458/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade ao Servidor Público Municipal.”

PORTARIA Nº 457/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade ao Servidor Público Municipal.”

PORTARIA Nº 456/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade ao Servidor Público Municipal.”

PORTARIA Nº 455/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade ao Servidor Público Municipal.”

PORTARIA Nº 454/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade ao Servidor Público Municipal.”

PORTARIA Nº 453/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade ao Servidor Público Municipal.”

PORTARIA Nº 452/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade ao Servidor Público Municipal.”

PORTARIA Nº 451/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Cancela Adicional de Insalubridade do Servidor Público Municipal.”

PORTARIA Nº 450/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Cancela Adicional de Insalubridade ao Servidor Público Municipal.”

PORTARIA Nº 449/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Cancela Adicional de Insalubridade ao Servidor Público Municipal.”

PORTARIA Nº 448/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Cancela Adicional de Insalubridade ao Servidor Público Municipal.”

PORTARIA Nº 447/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade ao Servidor Público Municipal.”

PORTARIA Nº 446/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade ao Servidor Público Municipal.”

PORTARIA Nº 445/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade ao Servidor Público Municipal.”

PORTARIA Nº 444/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade ao Servidor Público Municipal.”

PORTARIA Nº 443/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade ao Servidor Público Municipal.”

PORTARIA Nº 442/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade ao Servidor Público Municipal.”

PORTARIA Nº 441/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade ao Servidor Público Municipal.”

Aviso de Dispensa de Licitação

Aviso de Dispensa de Licitação

RPPS

Regime Próprio do Servidor Público de Chapada.

Consulta Devedores SEFAZ - RS

Neste espaço você acessa o link da Receita Estadual onde está disponibilizada a lista de devedores em Dívida Ativa com ICMS e IPVA.


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