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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO

PORTARIA Nº 292/2015

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de setembro de 2015
“Concede desdobre de Função a Professora Municipal.”

PORTARIA Nº 291/2015

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de setembro de 2015
Concede Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal.

PORTARIA Nº 290/2015

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de setembro de 2015
Concede Mudança de Classe a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 289/2015

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de setembro de 2015
Concede Mudança de Classe a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 288/2015

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de setembro de 2015
Revoga a Carta Convite nº 009/2015 por interesse público.

PORTARIA Nº 287/2015

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de agosto de 2015
Retifica a Portaria nº 142/2015, que Altera Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério – FUNDEB.

PORTARIA Nº 286/2015

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de agosto de 2015
Substitui membro da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.

PORTARIA Nº 285/2015

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de agosto de 2015
“Nomeia servidor público municipal para formalizar sindicância e dá outras providências”.

PORTARIA Nº 284/2015

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de agosto de 2015
Concede Licença Maternidade a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 283/2015

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de agosto de 2015
“Nomeia Comissão para o Processo Seletivo Simplificado, conforme Lei nº 2.680/2015.”

PORTARIA Nº 282/2015

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de agosto de 2015
Concede Mudança de Classe ao Servidor Público Municipal.

PORTARIA Nº 281/2015

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de agosto de 2015
Concede Licença Prêmio convertida em pecúnia a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 280/2015

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de agosto de 2015
Concede Licença Prêmio convertida em pecúnia ao Servidor Público Municipal.

PORTARIA Nº 279/2015

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de agosto de 2015
Concede Licença Prêmio convertida em pecúnia ao Servidor Público Municipal.

PORTARIA Nº 278/2015

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de agosto de 2015
Concede Licença Prêmio convertida em pecúnia ao Servidor Público Municipal.

PORTARIA Nº 277/2015

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de agosto de 2015
Concede Licença Prêmio convertida em pecúnia a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 276/2015

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de agosto de 2015
Concede Licença Prêmio convertida em pecúnia a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 275/2015

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de agosto de 2015
Concede Licença Prêmio convertida em pecúnia a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 274/2015

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de agosto de 2015
Concede Licença Prêmio convertida em pecúnia a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 273/2015

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de agosto de 2015
Concede Licença Prêmio convertida em pecúnia a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 272/2015

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de agosto de 2015
Concede Licença Prêmio convertida em pecúnia ao Servidor Público Municipal.

PORTARIA Nº 271/2015

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de agosto de 2015
“Concede desdobre de Função a Professora Municipal.”

PORTARIA Nº 270/2015

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de agosto de 2015
Concede Licença Prêmio convertida em pecúnia a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 269/2015

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de agosto de 2015
Concede Licença Prêmio convertida em pecúnia a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 267/2015

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de agosto de 2015
Concede Mudança de Classe a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 266/2015

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de agosto de 2015
Concede Mudança de Classe a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 265/2015

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de agosto de 2015
Concede Mudança de Classe a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 264/2015

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de agosto de 2015
Concede Mudança de Classe a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 263/2015

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de agosto de 2015
Concede Mudança de Classe a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 262/2015

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de agosto de 2015
Concede Mudança de Classe a Servidora Pública Municipal.

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