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Legislação / Portarias

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso a todas as leis, decretos e portarias do município clicando no botão abaixo.

ACESSAR TODA A LEGISLAÇÃO Leis, Decretos e Portarias na íntegra

PORTARIA Nº 081/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de fevereiro de 2016
Nomeia servidora pública municipal para formalizar sindicância e dá providências

PORTARIA Nº 080/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de fevereiro de 2016
Nomeia Monitora de Escola em Estágio Probatório.

PORTARIA Nº 079/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de fevereiro de 2016
Nomeia Monitora de Escola em Estágio Probatório.

PORTARIA Nº 078/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de fevereiro de 2016
Nomeia Monitora de Escola em Estágio Probatório.

PORTARIA Nº 077/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de fevereiro de 2016
Torna Sem efeito portaria 052/2016 que nomeia Monitora de Escola em Estágio Probatório.

PORTARIA Nº 076/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de fevereiro de 2016
Exonera Servente

PORTARIA Nº 075/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de fevereiro de 2016
Exonera Chefe do Setor de Esportes

PORTARIA Nº 074/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de fevereiro de 2016
Nomeia Professora de Educação Infantil em Estágio Probatório.

PORTARIA Nº 073/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de fevereiro de 2016
Nomeia Professora de Ensino Fundamental de 1ª a 4ª séries em Estágio Probatório.

PORTARIA Nº 072/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de fevereiro de 2016
Nomeia Servente em Estágio Probatório.

PORTARIA Nº 071/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de fevereiro de 2016
Nomeia Servente em Estágio Probatório.

PORTARIA Nº 070/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de fevereiro de 2016
Nomeia Servente em Estágio Probatório.

PORTARIA Nº 069/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de fevereiro de 2016
Nomeia Chefe do Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 068/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de fevereiro de 2016
Altera Comissão Central do Sistema de Controle Interno

PORTARIA Nº 067/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de fevereiro de 2016
Nomeia Diretora de Nutrição e Merenda Escolar

PORTARIA Nº 066/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de fevereiro de 2016
Nomeia Chefe de Setor da Recepção do CAIS

PORTARIA Nº 065/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de fevereiro de 2016
Nomeia Assessor da Secretária da Saúde

PORTARIA Nº 064/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de fevereiro de 2016
Nomeia Chefe de Setor de Serviços Administrativos

PORTARIA Nº 063/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de fevereiro de 2016
Prorroga Posse de Fiscal Sanitária nomeada através de Portaria 038/2016.

PORTARIA Nº 062/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de fevereiro de 2016
Nomeia Diretor de Serviços Rurais

PORTARIA Nº 061/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de fevereiro de 2016
Nomeia Chefe do Setor de Turismo

PORTARIA Nº 060/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de fevereiro de 2016
Prorroga Posse de Servente nomeada através de Portaria 036/2016.

PORTARIA Nº 059/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de fevereiro de 2016
Prorroga Posse de Servente nomeada através de Portaria 035/2016.

PORTARIA Nº 058/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de fevereiro de 2016
Prorroga Posse de Servente nomeada através de Portaria 034/2016.

PORTARIA Nº 057/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de fevereiro de 2016
Prorroga Posse de Professor Ensino Fundamental de 5ª a 8ª séries – História nomeada através de Portaria 037/2016.

PORTARIA Nº 056/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de janeiro de 2016
Prorroga Posse de Agente Administrativa nomeada através de Portaria 032/2016.

PORTARIA Nº 055/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de janeiro de 2016
Nomeia Vice-Diretora de EMEF Érico Veríssimo

PORTARIA Nº 054/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de janeiro de 2016
Exonera Chefe de Setor de Turismo

PORTARIA Nº 053/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de janeiro de 2016
Nomeia Comissão para o Processo Seletivo Simplificado.

PORTARIA Nº 052/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de janeiro de 2016
Nomeia Monitora de Escola em Estágio Probatório.

PAC

O Plano Anual de Contratações (PAC) é um documento estratégico que as organizações públicas utilizam para planejar suas aquisições de bens e serviços ao longo do ano.

Transferegov.br

Ferramenta, com dados abertos, referente à operacionalização das transferências de recursos oriundos do OGU.

Consulta Devedores SEFAZ - RS

Neste espaço você acessa o link da Receita Estadual onde está disponibilizada a lista de devedores em Dívida Ativa com ICMS e IPVA.


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