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Legislação / Portarias

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso a todas as leis, decretos e portarias do município clicando no botão abaixo.

ACESSAR TODA A LEGISLAÇÃO Leis, Decretos e Portarias na íntegra

PORTARIA Nº 429/2015

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de dezembro de 2015
“Cancela adicional de difícil acesso das Professoras Municipais.”

PORTARIA Nº 428/2015

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de dezembro de 2015
“Cancela desdobre de Função das Professoras Municipais.”

PORTARIA Nº 430/2015

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de dezembro de 2015
Concede Licença Prêmio convertida em pecúnia a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 427/2015

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de dezembro de 2015
Nomeia os representantes para compor o Comitê de Investimentos no âmbito do RPPS – Regime Próprio de Previdência Social do Município.

PORTARIA Nº 426/2015

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de dezembro de 2015
Nomeia os representantes para compor o Conselho Municipal da Previdência Social do Servidor Público (CMPSSP).

PORTARIA Nº 425/2015

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de dezembro de 2015
Retifica Portaria nº 229/2015 que concede Pensão.

PORTARIA Nº 424/2015

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de dezembro de 2015
“Nomeia Pedreiro em Estágio Probatório.”

PORTARIA Nº 423/2015

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de dezembro de 2015
“Nomeia Fiscal Sanitário em Estágio Probatório.”

PORTARIA Nº 422/2015

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de dezembro de 2015
“Nomeia Farmacêutica em Estágio Probatório.”

PORTARIA Nº 421/2015

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de dezembro de 2015
Retifica Portaria 367/2011 que concede Aposenta Por Invalidez permanente com proventos integrais ao Servidor Publico Municipal.

PORTARIA Nº 400/2015

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de novembro de 2015
Concede Licença Prêmio convertida em pecúnia ao Servidor Público Municipal.

PORTARIA Nº 399/2015

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de novembro de 2015
Concede Licença Prêmio convertida em pecúnia ao Servidor Público Municipal.

PORTARIA Nº 398/2015

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de novembro de 2015
Concede Licença Prêmio convertida em pecúnia ao Servidor Público Municipal.

PORTARIA Nº 397/2015

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de novembro de 2015
Concede Licença Prêmio convertida em pecúnia ao Servidor Público Municipal.

PORTARIA Nº 396/2015

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de novembro de 2015
Concede Licença Prêmio convertida em pecúnia ao Servidor Público Municipal.

PORTARIA Nº 395/2015

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de novembro de 2015
Determina a abertura de Processo Licitatório, na modalidade de Leilão Público, para a Alienação de Bens Inservíveis ao Município de Chapada.

PORTARIA Nº 394/2015

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de novembro de 2015
Concede Mudança de Classe ao Servidor Público Municipal.

PORTARIA Nº 393/2015

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de novembro de 2015
“Nomeia Chefe de Departamento de Esporte e Lazer.”

PORTARIA Nº 392/2015

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de novembro de 2015
Concede Mudança de Classe a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 391/2015

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de novembro de 2015
Concede Mudança de Classe a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 390/2015

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de novembro de 2015
Concede Mudança de Classe a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 389/2015

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de novembro de 2015
Concede Mudança de Classe a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 388/2015

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de novembro de 2015
Concede Mudança de Classe a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 387/2015

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de novembro de 2015
“Nomeia Comissão para o Processo Seletivo Simplificado, conforme Lei nº 2.720/2015.”

PORTARIA Nº 386/2015

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de novembro de 2015
Nomeia membros do Grupo de Educação Fiscal – GEFIM, conforme Lei Nº 2.146/2010 e dá outras providências.

PORTARIA Nº 385/2015

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de novembro de 2015
Determina a abertura de Processo Licitatório, na Modalidade de Dispensa de Licitação, para contratação de empresa prestadora de serviços de cadastramento de processos, alimentação de dados e manutenção do Sistema de Compensação Previdenciária.

PORTARIA Nº 384/2015

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de novembro de 2015
Nomeia Comissão de Avaliação da Promoção do Membro do Magistério Público Municipal para 2015.

PORTARIA Nº 383/2015

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de novembro de 2015
Substitui membro da Comissão Permanente de Controle de Infrações de Trânsito, de responsabilidade da Administração Pública Municipal.

PORTARIA Nº 382/2015

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de novembro de 2015
Nomeia Comissão Permanente de Licitações e Julgamento.

PORTARIA Nº 381/2015

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de novembro de 2015
“Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio.”

Pagamento de Tributos

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Transferegov.br

Ferramenta, com dados abertos, referente à operacionalização das transferências de recursos oriundos do OGU.

PAC

O Plano Anual de Contratações (PAC) é um documento estratégico que as organizações públicas utilizam para planejar suas aquisições de bens e serviços ao longo do ano.


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