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Legislação / Portarias

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso a todas as leis, decretos e portarias do município clicando no botão abaixo.

ACESSAR TODA A LEGISLAÇÃO Leis, Decretos e Portarias na íntegra

PORTARIA Nº 155/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de abril de 2024
Determina a abertura de Processo Licitatório, na Modalidade de Dispensa de Licitação, para Contratação de empresa especializada para manutenção, da motoniveladora modelo case 845, chassis HBZN0845HEAF03711, cadastrado no patrimônio com o número 109593...

PORTARIA Nº 154/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de abril de 2024
Nomeia Membros da Rede de Apoio à Escola – RAE e Comitê de Prevenção a Acidentes e Violência no Âmbito Escolar e no seu Cotidiano – COPREVE.

PORTARIA Nº. 152/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de abril de 2024
Nomeia Diretor de Serviços Urbanos.

PORTARIA Nº. 151/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de abril de 2024
Exonera Secretário Municipal.

PORTARIA Nº. 150/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de abril de 2024
Exonera Secretário Municipal.

PORTARIA Nº 149/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de abril de 2024
Concede Licença para tratar de Interesse particular a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 148/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de abril de 2024
Determina a abertura de Processo Licitatório na Modalidade de Dispensa de Licitação para conserto do veículo Ford / Fiesta SD 1.6 ISE, com placas IWA-0G02, ano/modelo 2014/2014, chassi nº 3FAFP4WJ1EM241833, renavan nº 01023119703, cor branca...

PORTARIA Nº 147/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de março de 2024
Determina a abertura de Processo Licitatório, na Modalidade Concorrência Eletrônica para a contratação de empresa para construção de estrutura metálica na Escola Municipal de Ensino Fundamental Arco Íris.

PORTARIA Nº 146/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de março de 2024
Determina a abertura de Processo Licitatório.

PORTARIA Nº 145/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de março de 2024
Determina a abertura de Processo Licitatório.

PORTARIA Nº 144/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de março de 2024
Determina a abertura de Dispensa de Chamamento Público para celebração de parceria através de termo de fomento .

PORTARIA Nº 143/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de março de 2024
Determina a abertura de Processo Licitatório.

PORTARIA Nº 142/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de março de 2024
Remaneja Monitora de Escola.

PORTARIA Nº 141/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de março de 2024
Remaneja Monitora de Escola.

PORTARIA Nº. 140/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de março de 2024
Concede Mudança de Classe a Servidor Público Municipal.

PORTARIA Nº 139/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de março de 2024
Concede Adicional para o exercício de Classe Especial.

PORTARIA Nº. 138/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de março de 2024
Nomeia Diretora Superior de Serviços de Enfermagem.

PORTARIA Nº. 137/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de março de 2024
Exonera Chefe de departamento de Prevenção a doenças.

PORTARIA Nº136/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de março de 2024
Concede Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal.

PORTARIA Nº135/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de março de 2024
Concede Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal.

PORTARIA Nº 134/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de março de 2024
Concede Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 133/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de março de 2024
Concede Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº. 132/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de março de 2024
Concede Mudança de Classe a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº. 131/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de março de 2024
Concede Mudança de Classe a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº. 129/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de março de 2024
Concede Adicional de Difícil Acesso de Professora Municipal.

PORTARIA Nº. 128/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de março de 2024
Concede Adicional de Difícil Acesso de Professora Municipal.

PORTARIA Nº. 127/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de março de 2024
Concede Adicional de Difícil Acesso de Professora Municipal.

PORTARIA Nº. 126/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de março de 2024
Concede Adicional de Difícil Acesso de Professora Municipal.

PORTARIA Nº. 125/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de março de 2024
Concede Adicional de Difícil Acesso de Professora Municipal.

PORTARIA Nº. 124/2024

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de março de 2024
Concede Adicional de Difícil Acesso de Professora Municipal.

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