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Legislação / Portarias

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso a todas as leis, decretos e portarias do município clicando no botão abaixo.

ACESSAR TODA A LEGISLAÇÃO Leis, Decretos e Portarias na íntegra

Portaria n° 592/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de novembro de 2021
Determina a abertura de Processo Licitatório na Modalidade de Dispensa de Licitação .

Portaria n° 591/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de novembro de 2021
Concede Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal.

Portaria n° 590/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de novembro de 2021
DESIGNA COMISSÃO E LOTA VEÍCULOS PARA O SIM – SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL.

Portaria n° 589/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de novembro de 2021
Determina a abertura de Processo Licitatório na Modalidade de Dispensa de Licitação.

Portaria n° 588/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de novembro de 2021
Nomeia Comissão para Processo Seletivo Simplificado.

Portaria n° 587/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de novembro de 2021
Determina a abertura de Processo Licitatório, para Adesão a Ata de Registro de Preços.

Portaria n° 586/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de novembro de 2021
Determina a abertura de Processo Licitatório, para Adesão a Ata de Registro de Preços.

Portaria n° 585/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de novembro de 2021
Determina a abertura de Processo Licitatório, para Adesão a Ata de Registro de Preços.

Portaria n° 584/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de novembro de 2021
Determina a abertura de Processo Licitatório, na modalidade de Pregão Presencial para Registro de Preços.

Portaria n° 583/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de novembro de 2021
Determina a abertura de Processo Licitatório, na Modalidade de Pregão Presencial.

Portaria n° 582/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de novembro de 2021
Concede reestabelecimento total de carga horária a Servidora Municipal..

Portaria n° 581/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de novembro de 2021
Nomeia Monitora de Escola estável no Serviço Público.

Portaria n° 580/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de novembro de 2021
Nomeia Secretária de Escola estável no Serviço Público.

Portaria n° 579/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de novembro de 2021
Nomeia Assessor de Secretário Municipal.

Portaria n° 578/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de novembro de 2021
Determina a abertura de Processo Licitatório, na modalidade de Chamamento Público.

Portaria n° 577/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de novembro de 2021
Nomeia Monitora de Escola estável no Serviço Público.

Portaria n° 576/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de novembro de 2021
Concede desdobre de função a Professora Municipal.

Portaria n° 575/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de outubro de 2021
Determina a abertura de processo licitatório, na modalidade de Pregão Presencial.

Portaria n° 574/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de outubro de 2021
Determina a abertura de Processo Licitatório na Modalidade de Dispensa de Licitação.

Portaria n° 573/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de outubro de 2021
Determina a abertura de Processo Licitatório na Modalidade de Inexigibilidade de Licitação.

Portaria n° 572/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de outubro de 2021
Concede Licença Prêmio a Servidor Público Municipal.

Portaria n° 571/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de outubro de 2021
Concede Licença Maternidade a Servidora Pública Municipal.

Portaria n° 570/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de outubro de 2021
Determina a abertura de Processo Licitatório.

Portaria n° 569/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de outubro de 2021
Determina a abertura de Processo Licitatório.

Portaria n° 568/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de outubro de 2021
Determina a abertura de Processo Licitatório.

Portaria n° 567/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de outubro de 2021
Nomeia Junta Médica para avaliar saúde de Servidor Público Municipal.

Portaria n° 566/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de outubro de 2021
Nomeia Junta Médica para avaliar saúde de Servidora Pública Municipal.

Portaria n° 565/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de outubro de 2021
Determina a abertura de Processo Licitatório.

Portaria n° 564/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de outubro de 2021
Concede Gozo de Férias a servidora Pública Municipal.

Portaria n° 563/2021

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de outubro de 2021
Determina a abertura de Processo Licitatório.

PAC

O Plano Anual de Contratações (PAC) é um documento estratégico que as organizações públicas utilizam para planejar suas aquisições de bens e serviços ao longo do ano.

Licitacon

Acesse as informações de processos licitatórios e contratos do município.

Portal do Contribuinte

Tenha acesso a serviços como extratos de débitos, negativas de imóveis,entre outros.


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