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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO

PORTARIA Nº 265/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de maio de 2019
Concede Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 264/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de maio de 2019
Exonera Diretora da EMEI Arco Íris.

PORTARIA Nº 263/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de maio de 2019
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição a Servidora Municipal.

PORTARIA Nº 262/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de maio de 2019
Nomeia Gari Estável no Serviço Público.

PORTARIA Nº 261/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de maio de 2019
Nomeia Médica Veterinária Estável no Serviço Público.

PORTARIA Nº 260/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de maio de 2019
Nomeia Agente Administrativa Estável no Serviço Público.

PORTARIA Nº 259/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de maio de 2019
Nomeia Motorista Estável no Serviço Público.

PORTARIA Nº 258/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de maio de 2019
Nomeia Operário I Estável no Serviço Público.

PORTARIA Nº 257/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de maio de 2019
Nomeia Agente de Recepção e Telefonia Estável no Serviço Público.

PORTARIA Nº 256/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de maio de 2019
Nomeia Agente Administrativa Estável no Serviço Público.

PORTARIA Nº 255/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de maio de 2019
Nomeia Calceteiro Estável no Serviço Público.

PORTARIA Nº 254/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de maio de 2019
Nomeia Gari Estável no Serviço Público.

PORTARIA Nº 253/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de maio de 2019
Nomeia Chefe de Departamento de Meio Ambiente.

PORTARIA Nº 252/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de maio de 2019
Enquadra servidora no cargo de Chefe do Setor de Saúde Pública – Baixa Complexidade

PORTARIA Nº 251/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de maio de 2019
Enquadra servidora no cargo de Chefe de Coordenação Pedagógica.

PORTARIA Nº 250/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de maio de 2019
Enquadra servidora no cargo de Chefe de Setor de Turismo.

PORTARIA Nº 249/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de maio de 2019
Enquadra Servidor no cargo de Assessor de Comunicação e Imprensa.

PORTARIA Nº 248/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de maio de 2019
Enquadra servidora no cargo de Chefe de Setor de Almoxarifado.

PORTARIA Nº 247/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de maio de 2019
Enquadra Servidora no cargo de Assessora do Secretário de Assistência Social e Habitação.

PORTARIA Nº 246/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de maio de 2019
Enquadra servidora no cargo Diretor Social de Habitação

PORTARIA Nº 245/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de maio de 2019
Enquadra servidora no cargo de Chefe de Setor de Arrecadação, Dívida e outras Receitas

PORTARIA Nº 244/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de maio de 2019
Enquadra servidor no cargo de Chefe de Departamento de Fiscalização

PORTARIA Nº 243/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de maio de 2019
Enquadra servidora no cargo de Chefe de Setor de Controle de Retorno de ICMS

PORTARIA Nº 242/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de maio de 2019
Enquadra servidora no cargo de Chefe de Setor do Centro de Atenção ao Idoso

PORTARIA Nº 241/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de maio de 2019
Enquadra servidora no cargo de Chefe de Setor de Controle de Estoque de Medicamentos.

PORTARIA Nº 240/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de maio de 2019
Enquadra servidora no cargo de Chefe de Setor de Recepção do Posto de Saúde do Distrito de Boi Preto.

PORTARIA Nº 239/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de maio de 2019
Enquadra servidora no cargo de Chefe de Setor de Recepção de Centro de Atenção Integral à Saúde.

PORTARIA Nº 238/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de maio de 2019
Enquadra servidora no cargo de Chefe de Departamento de Farmácia

PORTARIA Nº 237/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de maio de 2019
Enquadra servidora no cargo de Chefe de Departamento de Prevenção a Doenças

PORTARIA Nº 236/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de maio de 2019
Enquadra servidor no cargo de Chefe de Departamento de Transporte de Pacientes, Ambulâncias e Motoristas da Saúde.

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