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Legislação

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso a todas as leis, decretos e portarias do município clicando no botão abaixo.

ACESSAR TODA A LEGISLAÇÃO Leis, Decretos e Portarias na íntegra

PORTARIA Nº 515/2020

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de outubro de 2020
Cancela Adicional para o exercício de Classe Especial.

DECRETO Nº. 178/2020

Categoria: Decretos
Publicado em 21 de outubro de 2020
Abre crédito adicional no orçamento 2020.

PORTARIA Nº 514/2020

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de outubro de 2020
Determina a abertura de Processo Licitatório na Modalidade de Dispensa de Licitação para aquisição de materiais para fisioterapia para a Secretaria Municipal da Saúde.

DECRETO Nº. 177/2020

Categoria: Decretos
Publicado em 20 de outubro de 2020
Suspende o retorno presencial das atividades escolares da rede pública e dá outras providências.

PORTARIA Nº 513/2020

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de outubro de 2020
“Concede Adicional de Difícil Acesso a Professora Municipal.”

PORTARIA Nº 512/2020

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de outubro de 2020
“Concede Adicional de Difícil Acesso a Professora Municipal.”

PORTARIA Nº 511/2020

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de outubro de 2020
Concede Adicional para o exercício de Classe Especial.

PORTARIA Nº 510/2020

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de outubro de 2020
“Concede Adicional de Difícil Acesso a Professora Municipal.”

PORTARIA Nº 509/2020

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de outubro de 2020
Concede Adicional para o exercício de Classe Especial.

PORTARIA Nº 508/2020

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de outubro de 2020
Concede Adicional para o exercício de Classe Especial.

PORTARIA Nº 507/2020

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de outubro de 2020
Concede Adicional para o exercício de Classe Especial.

PORTARIA Nº 506/2020

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de outubro de 2020
Concede Adicional para o exercício de Classe Especial.

PORTARIA Nº 505/2020

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de outubro de 2020
“Concede desdobre de Função a Professora Municipal.”

PORTARIA Nº 503/2020

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de outubro de 2020
“Concede Adicional de Difícil Acesso a Professora Municipal.”

PORTARIA Nº 502/2020

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de outubro de 2020
“Concede Adicional de Difícil Acesso a Professora Municipal.”

PORTARIA Nº 501/2020

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de outubro de 2020
“Concede Adicional de Difícil Acesso a Professora Municipal.”

PORTARIA Nº 500/2020

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de outubro de 2020
Determina a abertura de Processo Licitatório, na Modalidade de Carta Convite, para contratação de Empresa para realização de serviços de mão de obra para pavimentação com pedras irregulares, no Distrito de Vila Rica, com área a ser pavimentada de 5.600m².

PORTARIA Nº 499/2020

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de outubro de 2020
Determina a abertura de Processo Licitatório na Modalidade de Dispensa de Licitação para aquisição de bebedouros de coluna em inox para a Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação e Secretaria Municipal da Saúde.

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2021

Categoria: Leis Orçamentárias
Publicado em 16 de outubro de 2020
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.

DECRETO Nº. 176/2020

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de outubro de 2020
Abre crédito adicional no orçamento 2020.

PORTARIA Nº 498/2020

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de outubro de 2020
“Concede desdobre de Função a Professora Municipal.”

PORTARIA Nº 497/2020

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de outubro de 2020
“Concede desdobre de Função a Professora Municipal.”

PORTARIA Nº 496/2020

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de outubro de 2020
“Concede desdobre de Função a Professora Municipal.”

PORTARIA Nº 495/2020

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de outubro de 2020
“Concede desdobre de Função a Professora Municipal.”

PORTARIA Nº 494/2020

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de outubro de 2020
“Concede desdobre de Função a Professora Municipal.”

PORTARIA Nº 493/2020

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de outubro de 2020
“Concede desdobre de Função a Professora Municipal.”

PORTARIA Nº 492/2020

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de outubro de 2020
Concede Mudança de Classe a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 491/2020

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de outubro de 2020
“Concede desdobre de Função a Professora Municipal.”

PORTARIA Nº 490/2020

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de outubro de 2020
“Concede desdobre de Função a Professora Municipal.”

PORTARIA Nº 489/2020

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de outubro de 2020
“Concede desdobre de Função a Professora Municipal.”

Pagamento de Tributos

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Aviso de Dispensa de Licitação

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Radar da Transparência

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