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Legislação

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso a todas as leis, decretos e portarias do município clicando no botão abaixo.

ACESSAR TODA A LEGISLAÇÃO Leis, Decretos e Portarias na íntegra

PORTARIA Nº 520/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de dezembro de 2019
Exonera Diretor Social de Habitação

PORTARIA Nº 519/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de dezembro de 2019
Determina a abertura de Processo Licitatório, na Modalidade de Tomada de Preços para contratação de Empresa especializada para a execução de obras e serviços de engenharia em regime de empreitada global (fornecimento de material e serviços)

DECRETO Nº. 155/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de dezembro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 154/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de novembro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 153/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de novembro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

PORTARIA Nº 518/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de novembro de 2019
Determina a abertura de Processo Licitatório, na Modalidade de Tomada de Preços para contratação de Empresa especializada para a execução de obras e serviços de engenharia em regime de empreitada global (fornecimento de material e serviços)

DECRETO Nº. 152/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de novembro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 151/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de novembro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

PORTARIA Nº 517/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de novembro de 2019
Concede Mudança de Nível a servidora Municipal.

PORTARIA Nº 516/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de novembro de 2019
Concede desdobre de Função a Professora Municipal.

PORTARIA Nº 515/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de novembro de 2019
Cancela Adicional de Difícil Acesso a Professora Municipal.

PORTARIA Nº 514/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de novembro de 2019
Concede Mudança de Nível a servidora Municipal.

DECRETO Nº. 150/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de novembro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

PORTARIA Nº 513/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de novembro de 2019
Prorroga data de Posse de Técnica em Enfermagem nomeada em Estágio Probatório.

PORTARIA Nº 512/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de novembro de 2019
Nomeia Técnica em Agropecuária em Estágio Probatório, em face de liminar proferida nos autos do processo 5001981-29.2019.8.21.0009/RS.

DECRETO Nº. 149/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 21 de novembro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

PORTARIA Nº 511/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de novembro de 2019
Prorroga data de posse de Professora nomeada em Estágio Probatório.

PORTARIA Nº 510/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de novembro de 2019
Prorroga data de posse de Professora nomeada em Estágio Probatório.

PORTARIA Nº 509/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de novembro de 2019
Prorroga data de posse de Professora nomeada em Estágio Probatório.

PORTARIA Nº 508/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de novembro de 2019
Prorroga data de posse de Professora nomeada em Estágio Probatório.

PORTARIA Nº 507/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de novembro de 2019
Prorroga data de posse de Professora nomeada em Estágio Probatório.

DECRETO Nº. 148/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 20 de novembro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

DECRETO Nº. 147/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 20 de novembro de 2019
Define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da plataforma do programa nota fiscal gaúcha do estado do rio grande do sul e dá outras providências.

PORTARIA Nº 506/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de novembro de 2019
Concede Abono de Permanência a Servidora.

PORTARIA Nº 505/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de novembro de 2019
Concede Mudança de Nível a servidora Municipal.

PORTARIA Nº 504/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de novembro de 2019
Prorroga data de posse de Técnica em Enfermagem nomeada em Estágio Probatório.

PORTARIA Nº 503/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de novembro de 2019
Prorroga data de posse de Agente de Fiscalização Municipal nomeado em Estágio Probatório.

PORTARIA Nº 502/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de novembro de 2019
Interrompe redução de carga horária de Servidor Municipal.

PORTARIA Nº 501/2019

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de novembro de 2019
Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição a Servidora Municipal.

DECRETO Nº. 146/2019

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de novembro de 2019
Abre credito adicional no orçamento 2019.

Aviso de Dispensa de Licitação

Aviso de Dispensa de Licitação

Licitacon

Acesse as informações de processos licitatórios e contratos do município.

PAC

O Plano Anual de Contratações (PAC) é um documento estratégico que as organizações públicas utilizam para planejar suas aquisições de bens e serviços ao longo do ano.


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