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Legislação

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso a todas as leis, decretos e portarias do município clicando no botão abaixo.

ACESSAR TODA A LEGISLAÇÃO Leis, Decretos e Portarias na íntegra

PORTARIA Nº 389/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade de Servidor Público Municipal.”

PORTARIA Nº 388/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade ao Servidor Público Municipal.”

PORTARIA Nº 387/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal.”

PORTARIA Nº 386/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal.”

PORTARIA Nº 385/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal.”

PORTARIA Nº 384/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal.”

PORTARIA Nº 383/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal.”

PORTARIA Nº 382/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal.”

PORTARIA Nº 381/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal.”

PORTARIA Nº 380/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal.”

PORTARIA Nº 379/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal.”

PORTARIA Nº 378/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal.”

PORTARIA Nº 377/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal.”

PORTARIA Nº 376/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal.”

PORTARIA Nº 375/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal.”

PORTARIA Nº 374/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal.”

PORTARIA Nº 373/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal.”

PORTARIA Nº 372/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal.”

PORTARIA Nº 371/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal.”

PORTARIA Nº 370/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal.”

PORTARIA Nº 369/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal.”

PORTARIA Nº 368/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal.”

PORTARIA Nº 367/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal.”

PORTARIA Nº 366/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal.”

PORTARIA Nº 365/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal.”

PORTARIA Nº 364/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal.”

PORTARIA Nº 363/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal.”

PORTARIA Nº 362/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Concede Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal.”

PORTARIA Nº 361/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Cancela Adicional de Insalubridade de Servidor Público Municipal.”

PORTARIA Nº 360/2017

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de junho de 2017
“Cancela Adicional de Insalubridade de Servidor Público Municipal.”

PAC

O Plano Anual de Contratações (PAC) é um documento estratégico que as organizações públicas utilizam para planejar suas aquisições de bens e serviços ao longo do ano.

Portal do Contribuinte

Tenha acesso a serviços como extratos de débitos, negativas de imóveis,entre outros.

Nota Eletrônica

Sistema de geração de notas fiscais para empresas do município de Chapada. Também pode-se consultar prestadores e verificar a autenticidade das NFS-e.


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