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Legislação

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso a todas as leis, decretos e portarias do município clicando no botão abaixo.

ACESSAR TODA A LEGISLAÇÃO Leis, Decretos e Portarias na íntegra

Código Administrativo

Categoria: Código Administrativo
Publicado em 7 de dezembro de 2016
Institui o Código Administrativo do município de Chapada e dá outras providências.

Lei Orgânica do Município de Chapada

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 6 de dezembro de 2016
O Município de Chapada, entidade estatal integrante de forma indissolúvel da República Federativa do Brasil e do Estado do Rio Grande do Sul.

Lei Complementar Nº 019/2016

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 6 de dezembro de 2016
Altera dispositivos da Lei Municipal Complementar n.º 001/2009 que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências”

Lei Complementar Nº 018/2016

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 6 de dezembro de 2016
Altera dispositivos da Lei Municipal Complementar n.º 001/2009 que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências”

Lei Complementar Nº 017/2016

Categoria: Leis Municipais
Publicado em 6 de dezembro de 2016
Altera a redação do parágrafo 1º do art. 39 da Lei Complementar 005 de 28 de julho de 2.010, e dá outras providências.

DECRETO Nº 173/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de novembro de 2016
Suplementação de Verbas.

Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017

Categoria: Leis Orçamentárias
Publicado em 3 de novembro de 2016
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio financeiro de 2017.

DECRETO Nº 172/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de novembro de 2016
Abre Crédito Especial no orçamento de 2016, no valor de R$ 1.969,88 e dá Outras Providências.

DECRETO Nº 171/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de novembro de 2016
Suplementação de Verbas.

DECRETO Nº 170/2016

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de novembro de 2016
Suplementação de Verbas.

PORTARIA Nº 754/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de novembro de 2016
Cancela desdobre de Função de Professora Municipal.

PORTARIA Nº 753/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de novembro de 2016
Cancela desdobre de Função de Professora Municipal.

PORTARIA Nº 752/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de novembro de 2016
Exonera Assessora da Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação

PORTARIA Nº 751/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de outubro de 2016
Concede Licença Prêmio convertida em gozo a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 750/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de outubro de 2016
Cancela Gratificação dos servidores que compões a comissão de Inventário, avaliação e reavaliação dos Bens Patrimoniais.

PORTARIA Nº 749/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de outubro de 2016
Cancela da Vice Diretora da EMEF Emílio Carlos Linck

PORTARIA Nº 748/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de outubro de 2016
Cancela FGM 3 da Vice-Diretora de EMEF Érico Veríssimo

PORTARIA Nº 747/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de outubro de 2016
Cancela FGM 2 da Diretora da EMEI Riscos e Rabiscos

PORTARIA Nº 746/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de outubro de 2016
Cancela FGM 4 da Diretora da EMEI Arco - Íris

PORTARIA Nº 745/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de outubro de 2016
Cancela FGM 2 de Diretora da EMEE Espaço Criador

PORTARIA Nº 744/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de outubro de 2016
Cancela FGM 4 da Diretora da EMEF Emílio Carlos Linck

PORTARIA Nº 743/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de outubro de 2016
Cancela FGM3 de Vice-Diretora de EMEF Érico Veríssimo

PORTARIA Nº 742/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de outubro de 2016
Cancela FGM 7 de Diretora da EMEF Érico Veríssimo

PORTARIA Nº 741/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de outubro de 2016
Exonera Supervisora de Ensino Municipal

PORTARIA Nº 740/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de outubro de 2016
Exonera Supervisora de Ensino Municipal

PORTARIA Nº 739/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de outubro de 2016
Exonera Chefe de Setor de Arrecadação, Divida ativa e outras receitas.

PORTARIA Nº 738/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de outubro de 2016
Exonera Diretora de Nutrição e Merenda Escolar

PORTARIA Nº 737/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de outubro de 2016
Exonera Chefe do Setor da Junta de Serviço Militar.

PORTARIA Nº 736/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de outubro de 2016
Exonera Chefe do Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 735/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de outubro de 2016
Concede Licença Prêmio convertida em gozo a Servidora Pública Municipal.

Transferegov.br

Ferramenta, com dados abertos, referente à operacionalização das transferências de recursos oriundos do OGU.

Pagamento de Tributos

Agora você pode pagar os seus tributos via PIX. Acesse a plataforma e realize a operação a qualquer momento.

Nota Eletrônica

Sistema de geração de notas fiscais para empresas do município de Chapada. Também pode-se consultar prestadores e verificar a autenticidade das NFS-e.


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