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Legislação
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO

PORTARIA Nº 379/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de setembro de 2014
Concede Mudança de Classe a Servidora Publica Municipal.

PORTARIA Nº 378/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de setembro de 2014
Nomeia Comissão para Julgamento de Infrações Ambientais.

DECRETO Nº 158/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de setembro de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

DECRETO Nº 158/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de setembro de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

PORTARIA Nº 377/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de setembro de 2014
Determina a abertura de Processo Licitatório, na Modalidade de Dispensa de Licitação para contratação de locação de área para extração de pedra ferro, Secretaria Municipal de Obras e Trânsito

PORTARIA Nº 376/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de setembro de 2014
Nomeia Junta Médica para avaliar saúde de Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 375/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de setembro de 2014
Nomeia Junta Médica para avaliar saúde de Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 374/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de setembro de 2014
Nomeia Junta Médica para avaliar saúde de Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 373/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de setembro de 2014
Nomeia Junta Médica para avaliar saúde de Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 372/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de setembro de 2014
Cancela Desdobre de Função da Professora Municipal.

PORTARIA Nº 371/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de setembro de 2014
Cancela Desdobre de Função da Professora Municipal.

PORTARIA Nº 370/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de setembro de 2014
Cancela Desdobre de Função da Professora Municipal.

PORTARIA Nº 369/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de setembro de 2014
Cancela Desdobre de Função da Professora Municipal.

PORTARIA Nº 368/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de setembro de 2014
Cancela Desdobre de Função da Professora Municipal.

PORTARIA Nº 367/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de setembro de 2014
Remaneja Professora Municipal.

PORTARIA Nº 366/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de setembro de 2014
Remaneja Professora Municipal.

PORTARIA Nº 365/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de setembro de 2014
Remaneja Professora Municipal.

PORTARIA Nº 364/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de setembro de 2014
Cancela Desdobre de Função e remaneja a Professora Municipal.

PORTARIA Nº 363/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de setembro de 2014
Cancela Desdobre de Função da Professora.

PORTARIA Nº 362/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de setembro de 2014
Cancela Desdobre de Função da Professora.

PORTARIA Nº 361/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de setembro de 2014
Cancela Desdobre de Função da Professora.

DECRETO Nº 157/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de setembro de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

PORTARIA Nº 360/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de setembro de 2014
Exonera Chefe de Setor do CAI.

PORTARIA Nº 359/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de setembro de 2014
Determina a abertura de Processo Licitatório, na Modalidade Carta Convite, para Contratação de Empresa para a prestação de serviços na área de Assessoria Jurídica ao Município.

PORTARIA Nº 358/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de setembro de 2014
Nomeia Conselho Municipal de Educação

PORTARIA Nº 357/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de setembro de 2014
Concede Mudança de Classe ao Servidor Publico Municipal.

PORTARIA Nº 356/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de setembro de 2014
Nomeia Diretora da EMEE Espaço Criador e concede desdobre de função

DECRETO Nº 156/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de setembro de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

PORTARIA Nº 355/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de setembro de 2014
Remaneja Professora Municipal.

PORTARIA Nº 354/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de setembro de 2014
Concede Desdobre de Função da Professora.

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