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Legislação

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso a todas as leis, decretos e portarias do município clicando no botão abaixo.

ACESSAR TODA A LEGISLAÇÃO Leis, Decretos e Portarias na íntegra

PORTARIA Nº 195/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de março de 2016
Nomeia Assessor da Secretária da Administração

PORTARIA Nº 194/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de março de 2016
Nomeia Chefe do Departamento de Fiscalização, Transporte e Trânsito

PORTARIA Nº 193/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de março de 2016
Exonera Chefe de Departamento do CAIS

PORTARIA Nº 192/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de março de 2016
Concede Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 191/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de março de 2016
Nomeia Técnica em Enfermagem em Estágio Probatório.

PORTARIA Nº 190/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de março de 2016
Nomeia Agente de Controle Interno em Estágio Probatório.

PORTARIA Nº 189/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de março de 2016
Nomeia Assessor do Secretário de Obras e Trânsito

PORTARIA Nº 188/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de março de 2016
Prorroga Posse de Motorista nomeado em Estágio Probatório através de Portaria 121/2016.

PORTARIA Nº 182/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de março de 2016
Prorroga a posse de Pediatra nomeado através de Portaria 126/2016.

PORTARIA Nº 181/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de março de 2016
Prorroga a Posse de Motorista nomeado através de Portaria 119/2016.

PORTARIA Nº 180/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de março de 2016
Nomeia Chefe do Departamento de Almoxarifado/ Organização do Parque de Maquinas.

PORTARIA Nº 179/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de março de 2016
Nomeia Chefe do Setor da Junta de Serviço Militar.

PORTARIA Nº 178/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de março de 2016
Nomeia Chefe do setor de Telefonia e Recepção.

PORTARIA Nº 177/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de março de 2016
Nomeia Chefe do setor de Inspeção Escolar.

PORTARIA Nº 176/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de março de 2016
Enquadra servidor nas funções de Chefe do Setor de Esportes.

PORTARIA Nº 175/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de março de 2016
Exonera Chefe de Setor do Cadastro Geral.

PORTARIA Nº 174/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de março de 2016
Enquadra servidor no cargo de Chefe do Departamento de Almoxarifado/ Organização da Secretaria de Educação.

PORTARIA Nº 173/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de março de 2016
Exonera Chefe do Departamento de Britagem.

PORTARIA Nº 172/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de março de 2016
Exonera Chefe do Departamento de Fiscalização, Transporte e Trânsito

PORTARIA Nº 171/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de março de 2016
Exonera Chefe do Setor de Pavimentação

PORTARIA Nº 170/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de fevereiro de 2016
Exonera Agente de Controle Interno.

PORTARIA Nº 169/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de fevereiro de 2016
Exonera Agente Comunitário de Saúde.

PORTARIA Nº 168/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de fevereiro de 2016
Nomeia Motorista em Estágio Probatório.

PORTARIA Nº 167/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de fevereiro de 2016
Nomeia Motorista em Estágio Probatório.

PORTARIA Nº 166/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de fevereiro de 2016
Nomeia Motorista em Estágio Probatório.

PORTARIA Nº 165/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de fevereiro de 2016
Nomeia Motorista em Estágio Probatório.

PORTARIA Nº 164/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de fevereiro de 2016
Nomeia Médico em Estágio Probatório.

PORTARIA Nº 163/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de fevereiro de 2016
Nomeia Médica em Estágio Probatório.

PORTARIA Nº 162/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de fevereiro de 2016
Nomeia Operário I em Estágio Probatório.

PORTARIA Nº 161/2016

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de fevereiro de 2016
Nomeia Monitora de Escola em Estágio Probatório.

Consulta Devedores SEFAZ - RS

Neste espaço você acessa o link da Receita Estadual onde está disponibilizada a lista de devedores em Dívida Ativa com ICMS e IPVA.

RPPS

Regime Próprio do Servidor Público de Chapada.

PAC

O Plano Anual de Contratações (PAC) é um documento estratégico que as organizações públicas utilizam para planejar suas aquisições de bens e serviços ao longo do ano.


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