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Legislação
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 177/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de novembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

PORTARIA Nº 589/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de outubro de 2013
Concede Licença Prêmio convertida em pecúnia a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 582/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de outubro de 2013
Rescinde contrato Nº 173/2013 e aplica penalidades.

PORTARIA Nº 581/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de outubro de 2013
Retifica Portaria 363/2012 que concede Licença Prêmio convertida em pecúnia a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 580/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de outubro de 2013
Torna sem efeito portaria 406/2012 que concede Licença Prêmio convertida em pecúnia a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 579/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de outubro de 2013
Torna sem efeito portaria 405/2012 que concede Licença Prêmio convertida em pecúnia a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 578/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de outubro de 2013
Torna sem efeito portaria 404/2012 que concede Licença Prêmio convertida em pecúnia a Servidora Pública Municipal.

DECRETO Nº 176/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 31 de outubro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 175/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de outubro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

PORTARIA Nº 576/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de outubro de 2013
“Exonera Chefe do Departamento de Almoxarifado/organização do Parque de Máquinas.”

DECRETO Nº 174/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de outubro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 173/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de outubro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

PORTARIA Nº 575/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de outubro de 2013
Torna sem efeito portaria 534/2012 que concede Licença Prêmio convertida em pecúnia a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 574/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de outubro de 2013
Torna sem efeito portaria 540/2012 que Concede Licença Prêmio convertida em pecúnia a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 573/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de outubro de 2013
Retifica Portaria 388/2012 que concede Licença Prêmio convertida em pecúnia a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 572/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de outubro de 2013
Retifica Portaria 387/2012 que concede Licença Prêmio convertida em pecúnia a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 571/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de outubro de 2013
Retifica Portaria 386/2012 que Concede Licença Prêmio convertida em pecúnia a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 570/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de outubro de 2013
Retifica Portaria 385/2012 que concede Licença Prêmio convertida em pecúnia a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 569/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de outubro de 2013
Re-nomeia Membros Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social, alterando a Portaria Nº 440/2013.

PORTARIA Nº 568/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de outubro de 2013
Retifica Portaria 357/2012 que concede Licença Prêmio convertida em pecúnia ao Servidor Público Municipal.

PORTARIA Nº 567/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de outubro de 2013
Retifica Portaria 358/2012 que concede Licença Prêmio convertida em pecúnia a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 566/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de outubro de 2013
Retifica Portaria 359/2012 que concede Licença Prêmio convertida em pecúnia a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 565/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de outubro de 2013
Retifica Portaria 360/2012 que concede Licença Prêmio convertida em pecúnia a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 564/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de outubro de 2013
Retifica Portaria 356/2012 que concede Licença Prêmio convertida em pecúnia a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 563/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de outubro de 2013
Retifica Portaria 363/2012 que concede Licença Prêmio convertida em pecúnia a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 562/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de outubro de 2013
Concede Mudança de Classe a Servidora Publica Municipal.

PORTARIA Nº 561/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de outubro de 2013
Concede Mudança de Classe ao Servidor Publico Municipal.

PORTARIA Nº 560/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de outubro de 2013
Concede Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal.

PORTARIA Nº 559/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de outubro de 2013
Concede Licença Prêmio convertida em pecúnia a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 558/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de outubro de 2013
Concede Licença Prêmio convertida em pecúnia a Servidora Pública Municipal.

Consórcio Intermunicipal

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Portal do Contribuinte

Tenha acesso a serviços como extratos de débitos, negativas de imóveis,entre outros.

Nota Eletrônica

Sistema de geração de notas fiscais para empresas do município de Chapada. Também pode-se consultar prestadores e verificar a autenticidade das NFS-e.


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