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Legislação

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso a todas as leis, decretos e portarias do município clicando no botão abaixo.

ACESSAR TODA A LEGISLAÇÃO Leis, Decretos e Portarias na íntegra

PORTARIA Nº 389/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de outubro de 2014
Determina a abertura de processo licitatório, na modalidade de Leilão Público, para a Alienação de Bens Inservíveis ao Município de Chapada.

DECRETO Nº 169/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de outubro de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

DECRETO Nº 168/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de outubro de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

DECRETO Nº 167/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de outubro de 2014
Abre Crédito Especial no orçamento de 2014, no valor de R$ 27.708,51 e dá outras providências.

DECRETO Nº 166/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de outubro de 2014
Abre Crédito Especial no orçamento de 2014, no valor de R$ 52.695,33 e dá Outras Providências.

DECRETO Nº 165/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de outubro de 2014
Regulamenta a Lei nº 1085, de 13 de dezembro de 1995, que institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Chapada.

PORTARIA Nº 388/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de outubro de 2014
Concede Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 387/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de outubro de 2014
Cancela Adicional de Insalubridade de Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 386/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de outubro de 2014
Nomeia Assessor do Secretário da indústria e Comércio.

PORTARIA Nº 385/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de outubro de 2014
Concede Licença Prêmio convertida a Servidora Pública Municipal.

DECRETO Nº 164/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de outubro de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

PORTARIA Nº 384/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de setembro de 2014
Exonera Chefe de Departamento de Indústria e Comércio

DECRETO Nº 162/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de setembro de 2014
Implanta Fórum Permanente de Adequação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.

PORTARIA Nº 383/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de setembro de 2014
Concede Aposentadoria Voluntária por Implemento de Idade a Servidor Público

DECRETO Nº 163/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de setembro de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

PORTARIA Nº 381/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 26 de setembro de 2014
Retifica Portaria 483/2008, que concede Aposentadoria Voluntária a Servidora Pública

DECRETO Nº 161/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de setembro de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2015.

DECRETO Nº 160/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de setembro de 2014
Abre Crédito Especial no orçamento de 2014, no valor de R$ 194,95 e dá Outras Providências.

DECRETO Nº 159/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de setembro de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

PORTARIA Nº 382/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de setembro de 2014
Retifica Portaria 483/2008, que concede Aposentadoria Voluntária a Servidora Pública

PORTARIA Nº 380/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de setembro de 2014
Determina a abertura de Processo Licitatório, na Modalidade Pregão Presencial para aquisição de um Veículo novo, 0Km, para a Secretaria Municipal de Saúde.

PORTARIA Nº 379/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de setembro de 2014
Concede Mudança de Classe a Servidora Publica Municipal.

PORTARIA Nº 378/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de setembro de 2014
Nomeia Comissão para Julgamento de Infrações Ambientais.

DECRETO Nº 158/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de setembro de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

DECRETO Nº 158/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de setembro de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

PORTARIA Nº 377/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de setembro de 2014
Determina a abertura de Processo Licitatório, na Modalidade de Dispensa de Licitação para contratação de locação de área para extração de pedra ferro, Secretaria Municipal de Obras e Trânsito

PORTARIA Nº 376/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de setembro de 2014
Nomeia Junta Médica para avaliar saúde de Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 375/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de setembro de 2014
Nomeia Junta Médica para avaliar saúde de Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 374/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de setembro de 2014
Nomeia Junta Médica para avaliar saúde de Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 373/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de setembro de 2014
Nomeia Junta Médica para avaliar saúde de Servidora Pública Municipal.

PAC

O Plano Anual de Contratações (PAC) é um documento estratégico que as organizações públicas utilizam para planejar suas aquisições de bens e serviços ao longo do ano.

Aviso de Dispensa de Licitação

Aviso de Dispensa de Licitação

Nota Eletrônica

Sistema de geração de notas fiscais para empresas do município de Chapada. Também pode-se consultar prestadores e verificar a autenticidade das NFS-e.


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