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Legislação

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso a todas as leis, decretos e portarias do município clicando no botão abaixo.

ACESSAR TODA A LEGISLAÇÃO Leis, Decretos e Portarias na íntegra

PORTARIA Nº 043/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de fevereiro de 2014
Exonera Vice - Diretora de EMEF Érico Veríssimo

DECRETO Nº 025/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de fevereiro de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

DECRETO Nº 024/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de fevereiro de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

DECRETO Nº 023/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de fevereiro de 2014
Reabre crédito Especial.

DECRETO Nº 022/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 7 de fevereiro de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

PORTARIA Nº 040/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de fevereiro de 2014
Remaneja Servente de Escola.

PORTARIA Nº 039/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de fevereiro de 2014
Remaneja Serventes de Escola.

PORTARIA Nº 038/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de fevereiro de 2014
Remaneja Servente de Escola.

PORTARIA Nº 037/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de fevereiro de 2014
Exonera Técnico Agrícola

PORTARIA Nº 036/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de fevereiro de 2014
Concede Licença para tratar de Interesse particular ao Servidor Publico Municipal

PORTARIA Nº 032/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de fevereiro de 2014
Nomeia Vice - Diretora de EMEF Érico Veríssimo e Concede Desdobre de Função

PORTARIA Nº 035/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de janeiro de 2014
Nomeia Vice - Diretora de EMEF Emílio Carlos Linck

PORTARIA Nº 034/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de janeiro de 2014
Exonera Vice - Diretora de EMEF São Luiz Gonzaga

PORTARIA Nº 033/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de janeiro de 2014
Nomeia Vice - Diretora de EMEF Érico Veríssimo e Concede Desdobre de Função

PORTARIA Nº 031/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de janeiro de 2014
Nomeia Diretora de EMEI Arco Iris e Concede Desdobre de Função

PORTARIA Nº 030/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de janeiro de 2014
Exonera Vice - Diretora de EMEF Érico Veríssimo e Concede Desdobre de Função

PORTARIA Nº 029/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de janeiro de 2014
Nomeia Diretora de EMEE Espaço Criador

PORTARIA Nº 028/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de janeiro de 2014
Nomeia Diretora de EMEI Riscos e Rabiscos

PORTARIA Nº 027/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de janeiro de 2014
Exonera Diretora de EMEI Arco Iris.

PORTARIA Nº 026/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de janeiro de 2014
Exonera Diretora de EMEE Espaço Criador

PORTARIA Nº 025/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de janeiro de 2014
Concede Aposentadoria por tempo de Contribuição.

DECRETO Nº 021/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de janeiro de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

DECRETO Nº 020/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de janeiro de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

PORTARIA Nº 024/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de janeiro de 2014
Concede Mudança de Nível a Professora Municipal.

DECRETO Nº 019/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de janeiro de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

PORTARIA Nº 023/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de janeiro de 2014
Concede Mudança de Nível a Professora Municipal.

PORTARIA Nº 022/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de janeiro de 2014
Concede Licença Prêmio convertida em pecúnia a Servidora Pública Municipal.

DECRETO Nº 018/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 21 de janeiro de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

DECRETO Nº 017/2014

Categoria: Decretos
Publicado em 20 de janeiro de 2014
Abre credito adicional no orçamento 2014.

PORTARIA Nº 015/2014

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de janeiro de 2014
Nomeia Comissão de Avaliação dos requerimentos de isenção do pagamento da Contribuição de Melhoria

PAC

O Plano Anual de Contratações (PAC) é um documento estratégico que as organizações públicas utilizam para planejar suas aquisições de bens e serviços ao longo do ano.

Portal da Transparência

Site de acesso livre onde são disponibilizados dados relativos a receitas e despesas públicas, licitações, contratos, diárias, folha de pagamento, dentre outros.

Aviso de Dispensa de Licitação

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