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Legislação

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso a todas as leis, decretos e portarias do município clicando no botão abaixo.

ACESSAR TODA A LEGISLAÇÃO Leis, Decretos e Portarias na íntegra

DECRETO Nº 186/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de novembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

PORTARIA Nº 595/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de novembro de 2013
“Concede Licença para tratar de Interesse particular a Servidora Publica Municipal”.

DECRETO Nº 185/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 12 de novembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

PORTARIA Nº 594/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de novembro de 2013
“Nomeia Cirurgião dentista em Estágio Probatório.”

PORTARIA Nº 593/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de novembro de 2013
Concede Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 592/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de novembro de 2013
“Exonera Secretária de Escola”.

DECRETO Nº 184/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de novembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 183/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de novembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 182/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 7 de novembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 181/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de novembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 180/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de novembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

PORTARIA Nº 591/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de novembro de 2013
Concede Licença Prêmio convertida em pecúnia a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 590/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de novembro de 2013
Concede Licença Prêmio convertida em pecúnia a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 588/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de novembro de 2013
Concede Licença Prêmio convertida em pecúnia a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 587/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de novembro de 2013
Concede Licença Prêmio convertida em pecúnia a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 586/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de novembro de 2013
Concede Licença Prêmio convertida em pecúnia a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 585/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de novembro de 2013
Concede Licença Prêmio convertida em pecúnia a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 584/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de novembro de 2013
Altera Membros Representantes do Conselho Fiscalizador da Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único.

PORTARIA Nº 583/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de novembro de 2013
“Designa Comissão para avaliação, reavaliação e redução ao valor recuperável referente aos bens patrimoniais do Município de Chapada e dá outras providências.”

DECRETO Nº 179/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 4 de novembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 178/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de novembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 177/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de novembro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

PORTARIA Nº 589/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de outubro de 2013
Concede Licença Prêmio convertida em pecúnia a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 582/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de outubro de 2013
Rescinde contrato Nº 173/2013 e aplica penalidades.

PORTARIA Nº 581/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de outubro de 2013
Retifica Portaria 363/2012 que concede Licença Prêmio convertida em pecúnia a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 580/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de outubro de 2013
Torna sem efeito portaria 406/2012 que concede Licença Prêmio convertida em pecúnia a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 579/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de outubro de 2013
Torna sem efeito portaria 405/2012 que concede Licença Prêmio convertida em pecúnia a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 578/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de outubro de 2013
Torna sem efeito portaria 404/2012 que concede Licença Prêmio convertida em pecúnia a Servidora Pública Municipal.

DECRETO Nº 176/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 31 de outubro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 175/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de outubro de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

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Radar da Transparência

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Nota Eletrônica

Sistema de geração de notas fiscais para empresas do município de Chapada. Também pode-se consultar prestadores e verificar a autenticidade das NFS-e.


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