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Legislação

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso a todas as leis, decretos e portarias do município clicando no botão abaixo.

ACESSAR TODA A LEGISLAÇÃO Leis, Decretos e Portarias na íntegra

PORTARIA Nº 458/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de agosto de 2013
Concede Licença Prêmio convertida em pecúnia a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 457/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de agosto de 2013
Concede Licença Prêmio convertida em pecúnia a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 456/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de agosto de 2013
Concede Licença Prêmio convertida em pecúnia a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 455/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de agosto de 2013
Concede Licença Prêmio convertida em pecúnia ao Servidor Público Municipal.

PORTARIA Nº 454/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de agosto de 2013
Concede Licença Prêmio convertida em pecúnia a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 452/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de agosto de 2013
“Concede adicional de difícil acesso a Professora Municipal.”

PORTARIA Nº 451/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de agosto de 2013
Concede Mudança de Classe ao Servidor Publico Municipal e retifica portaria 468/2010.

PORTARIA Nº 450/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de agosto de 2013
Altera a Portaria Nº 239/2013 que “Nomeia Conselho de Alimentação Escolar – CAE”.

DECRETO Nº 119/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 20 de agosto de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

PORTARIA Nº 449/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de agosto de 2013
Aposenta por tempo de contribuição.

PORTARIA Nº 448/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de agosto de 2013
“Concede Adicional a Servidora Pública Municipal.”

PORTARIA Nº 447/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de agosto de 2013
“Concede Adicional a Servidora Pública Municipal.”

DECRETO Nº 118/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de agosto de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

PORTARIA Nº 268/2015

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de agosto de 2013
Concede Mudança de Classe ao Servidor Público Municipal.

PORTARIA Nº 446/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de agosto de 2013
Nomeia Junta Médica do Município para avaliar saúde de Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 445/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de agosto de 2013
Nomeia Junta Médica do Município para avaliar saúde de Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 444/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de agosto de 2013
Nomeia Junta Médica do Município para avaliar saúde de Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 443/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de agosto de 2013
Nomeia Junta Médica do Município para avaliar saúde de Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 442/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de agosto de 2013
Nomeia Junta Médica do Município para avaliar saúde de Servidora Pública Municipal.

DECRETO Nº 117/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de agosto de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

PORTARIA Nº 441/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de agosto de 2013
“Concede adicional de difícil acesso a Professora Municipal.”

DECRETO Nº 116/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de agosto de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 115/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de agosto de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 114/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de agosto de 2013
Suplementa Verbas e Aponta Recursos no orçamento de 2013, no valor de R$ 150.000,00.

DECRETO Nº 113/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de agosto de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

PORTARIA Nº 440/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de agosto de 2013
Nomeia Membros Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social.

DECRETO Nº 112/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 12 de agosto de 2013
Autoriza ao Município Realizar Parcelamento de Débito com o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor de Chapada – RS, abre crédito especial, indica recursos e dá outras providências.

DECRETO Nº 110/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 12 de agosto de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

PORTARIA Nº 439/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 7 de agosto de 2013
Determina a abertura de Processo Licitatório, na Modalidade Pregão Presencial, para aquisição de Combustíveis para uso nos veículos e Máquinas para as Secretarias Municipais do Município de Chapada-RS.

DECRETO Nº 109/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 7 de agosto de 2013
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 183,20 no orçamento de 2013.

Consulta Devedores SEFAZ - RS

Neste espaço você acessa o link da Receita Estadual onde está disponibilizada a lista de devedores em Dívida Ativa com ICMS e IPVA.

Pagamento de Tributos

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Transferegov.br

Ferramenta, com dados abertos, referente à operacionalização das transferências de recursos oriundos do OGU.


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