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Legislação

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso a todas as leis, decretos e portarias do município clicando no botão abaixo.

ACESSAR TODA A LEGISLAÇÃO Leis, Decretos e Portarias na íntegra

DECRETO Nº 078/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de junho de 2013
Abre Crédito Especial no orçamento de 2013, no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências.

DECRETO Nº 077/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de junho de 2013
Abre Crédito Especial no orçamento de 2013, no valor de R$ 15.000,00 e dá outras providências.

DECRETO Nº 076/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de junho de 2013
Abre Crédito Especial no orçamento de 2013, no valor de R$ 36.000,00 e dá outras providências.

DECRETO Nº 075/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de junho de 2013
Abre Crédito Especial e Suplementa Verbas no orçamento de 2013, no valor de R$ 74.630,74 e dá Outras Providências.

PORTARIA Nº 354/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de junho de 2013
Prorroga o prazo da Portaria nº 025/2013, que altera Membros Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social, tendo como validade: 13.07.2013, passando para a validade de: 12.08.2013

DECRETO Nº 074/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de junho de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

PORTARIA Nº 353/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de junho de 2013
Nomeia Comissão para elaboração do Plano Municipal de Saúde.

PORTARIA Nº 352/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de junho de 2013
Altera Membros do CMI – Conselho Municipal do Idoso.

DECRETO Nº 073/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de junho de 2013
Convoca a Conferência Municipal Regionalizada de Assistência Social.

DECRETO Nº 072/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de junho de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

PORTARIA Nº 351/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de junho de 2013
Encaminhando documentação solicitada Informação nº DL 7810/2013.

DECRETO Nº 071/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 12 de junho de 2013
Autoriza a abertura de crédito especial e Suplementa Verbas no orçamento de 2013, no valor de R$ 44.000,00.

DECRETO Nº 070/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 12 de junho de 2013
Autoriza Suplementação de Verbas no orçamento de 2013, no valor de R$ 126.260,00.

PORTARIA Nº 350/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de junho de 2013
“Retifica ato que Concede Aposentadoria por Tempo de Contribuição a Servidora Pública Municipal”

DECRETO Nº 069/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de junho de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

PORTARIA Nº 349/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de junho de 2013
Nomeia Junta Médica do Município para avaliar saúde de Servidor Público Municipal.

PORTARIA Nº 348/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de junho de 2013
“Nomeia Vice - Diretora de EMEF Emilio Carlos Linck e remaneja a professora Municipal”

PORTARIA Nº 347/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de junho de 2013
Concede Licença Maternidade a Servidora Pública Municipal

DECRETO Nº 068/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de junho de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

PORTARIA Nº 346/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 7 de junho de 2013
“Exonera Calceteiro.”

DECRETO Nº 067/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 7 de junho de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 066/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de junho de 2013
Autoriza a abertura de crédito especial e Suplementa Verbas no orçamento de 2013, no valor de R$ 167.868,36.

DECRETO Nº 065/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de junho de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

PORTARIA Nº 345/2013 - A

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de junho de 2013
“Altera Desdobre de Função e remaneja Professora Municipal”

PORTARIA Nº 345/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de junho de 2013
Determina a abertura de Processo Licitatório, na Modalidade de Carta Convite, para reforma da Carregadeira Komatsu WA180-1B Série B2260, da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito da Prefeitura Municipal de Chapada-RS.

PORTARIA Nº 344/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de maio de 2013
Concede Mudança de Classe ao Servidor Publica Municipal.

PORTARIA Nº 343/2013

Categoria: Portarias
Publicado em 31 de maio de 2013
Concede Mudança de Classe a Servidora Publica Municipal.

DECRETO Nº 064/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 31 de maio de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 063/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de maio de 2013
Abre credito adicional no orçamento 2013.

DECRETO Nº 062/2013

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de maio de 2013
Suplementa Verbas e Aponta Recursos no orçamento de 2013, no valor de R$ 4.311,00.

Consórcio Intermunicipal

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Ferramenta, com dados abertos, referente à operacionalização das transferências de recursos oriundos do OGU.

Consulta Devedores SEFAZ - RS

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