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Legislação

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso a todas as leis, decretos e portarias do município clicando no botão abaixo.

ACESSAR TODA A LEGISLAÇÃO Leis, Decretos e Portarias na íntegra

PORTARIA Nº 234/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de abril de 2022
Instaura Processo Administrativo Especial e designa Comissão responsável.

PORTARIA Nº. 233/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de abril de 2022
“Nomeia Diretor do Departamento de Inspeção Municipal”

PORTARIA N° 238/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de abril de 2022
Concede Licença Maternidade a Servidora Pública Municipal

Decreto Nº 63/ 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de abril de 2022
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022

Decreto nº 062/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de abril de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022 NO VALOR DE R$ 29.950,32 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 232/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de abril de 2022
Nomeia Junta Médica para avaliar saúde de Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 231/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de abril de 2022
Determina a abertura de Processo Licitatório, para Adesão a Ata de Registro de Preços...

PORTARIA Nº 230/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de abril de 2022
“Remaneja Servente.”

PORTARIA Nº 229/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de abril de 2022
“Remaneja Professora Municipal Emergencial.”

PORTARIA Nº 228/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de abril de 2022
“Exonera Diretor do Departamento de Inspeção Municipal”

PORTARIA Nº 227/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de abril de 2022
“Nomeia Diretor de Serviços Rurais e Urbanos”.

PORTARIA Nº 226/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de abril de 2022
Prorroga Licença Maternidade de Servidora Pública Municipal

PORTARIA Nº 225/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 26 de abril de 2022
Determina a abertura de processo licitatório, na modalidade de Pregão Presencial, para a Contratação de empresa para prestação de serviços de arbitragem para eventos esportivos, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

PORTARIA Nº 224/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 26 de abril de 2022
Concede Licença Maternidade a Servidora Pública Municipal

Decreto Nº 61/ 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de abril de 2022
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022

PORTARIA Nº 223/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de abril de 2022
Altera membros do Conselho Municipal de Saúde, conforme Lei nº 2.530/2014.

Decreto Nº 60/ 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de abril de 2022
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022

PORTARIA Nº 222/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de abril de 2022
Determina a abertura de Processo Licitatório na Modalidade de Dispensa de Licitação para Contratação de empresa para o conserto do Caminhão MERCEDEZ-BENZ 310146...

PORTARIA Nº 221/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de abril de 2022
Concede Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 220/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de abril de 2022
Determina a abertura de Processo Licitatório na Modalidade de Dispensa de Licitação para aquisição de mesas e cadeiras para as Secretarias Municipais.

PORTARIA Nº 219/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de abril de 2022
Determina a abertura de Processo Licitatório na Modalidade de Dispensa de Licitação para Contratação de empresa para o conserto do veículo ambulância...

Decreto nº 059/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de abril de 2022
DESDOBRA CÓDIGOS DE RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO DE 2022 NO VALOR DE R$ 230.138,16 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 058/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de abril de 2022
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 22 DE ABRIL DE 2022 PARA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.

PORTARIA Nº 218/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de abril de 2022
Concede Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal.

PORTARIA Nº 217/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de abril de 2022
Concede Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal.

PORTARIA Nº 216/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de abril de 2022
Concede Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal

PORTARIA Nº 215/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de abril de 2022
“Cede Servidores Municipais para o Consórcio Intermunicipal dos Municípios de Chapada, Barra Funda, Novo Barreiro e Nova Boa Vista, Designa Pregoeira e Equipe de Apoio.”

PORTARIA Nº 214/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de abril de 2022
Nomeia Chefe do Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 213/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de abril de 2022
Altera Servidores para compor a Comissão de Inventário, avaliação e reavaliação dos Bens Patrimoniais.

Portaria n° 212/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de abril de 2022
ALTERA E DESIGNA NOVA COMISSÃO E LOTA VEÍCULOS PARA O SIM – SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL .

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