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Legislação

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso a todas as leis, decretos e portarias do município clicando no botão abaixo.

ACESSAR TODA A LEGISLAÇÃO Leis, Decretos e Portarias na íntegra

Decreto Nº 57/ 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de abril de 2022
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022

Portaria n° 211/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de abril de 2022
Determina a abertura de Processo Licitatório.

Portaria n° 210/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de abril de 2022
Instaura Processo Administrativo Especial e designa Comissão responsável.

Decreto Nº 56/ 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de abril de 2022
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022

Portaria n° 209/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de abril de 2022
Determina a abertura de Processo Licitatório.

Portaria n° 208/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de abril de 2022
Exonera Conselheira Tutelar do Município de Chapada.

Portaria n° 207/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de abril de 2022
Nomeia Comissão para o Processo Seletivo Simplificado.

Decreto Nº 55/ 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 12 de abril de 2022
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022

Portaria n° 206A/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de abril de 2022
Concede Licença Prêmio ao Servidor Pública Municipal.

Portaria n° 206/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de abril de 2022
Exonera Diretor de Serviços Rurais e Urbanos.

Portaria n° 205/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de abril de 2022
Determina a abertura de Inexigibilidade de Licitação.

Portaria n° 204/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de abril de 2022
Determina a abertura de Processo Licitatório.

Decreto nº 054/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de abril de 2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE TRÂNSITO EM VIAS PÚBLICAS.

Portaria n° 203/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 7 de abril de 2022
Exonera Assessor de Secretário Municipal.

Portaria n° 202/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 7 de abril de 2022
Remaneja Professora Municipal.

Portaria n° 201/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 7 de abril de 2022
Cancela desdobre de função de Professora Municipal.

Decreto Nº 53/ 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 7 de abril de 2022
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022

Portaria n° 200/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de abril de 2022
Determina a abertura de Processo Licitatório.

Portaria n° 199/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de abril de 2022
Determina a abertura de Inexigibilidade de Licitação.

Decreto Nº 52/ 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de abril de 2022
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022

Decreto nº 051/2022

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de abril de 2022
DESDOBRA CÓDIGOS DE RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO DE 2022 NO VALOR DE R$ 110.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria n° 198/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de abril de 2022
Concede Mudança de Classe ao Servidor Público Municipal.

Portaria n° 197/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de abril de 2022
Concede Mudança de Classe ao Servidor Público Municipal.

Portaria n° 196/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de abril de 2022
Nomeia Junta Médica para avaliar saúde de Servidora Pública Municipal.

Portaria n° 195/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de abril de 2022
Determina a abertura de Processo Licitatório.

Portaria n° 194/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de abril de 2022
Altera carga horária de Licenciador Ambiental.

Portaria n° 193/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de abril de 2022
Nomeia Chefe de Setor de Recepção do Centro de Atenção Integral à Saúde.

Portaria n° 192/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de abril de 2022
Nomeia Chefe de Departamento de Transporte de Pacientes, ambulâncias e Motoristas da Saúde.

Portaria n° 191/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de abril de 2022
Nomeia Diretor Social de Habitação.

Decreto Nº 50/ 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de abril de 2022
ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2022

Consórcio Intermunicipal

Prestação de contas sobre as ações e investimentos do Consórcio. Confira!

Consulta Devedores SEFAZ - RS

Neste espaço você acessa o link da Receita Estadual onde está disponibilizada a lista de devedores em Dívida Ativa com ICMS e IPVA.

Nota Eletrônica

Sistema de geração de notas fiscais para empresas do município de Chapada. Também pode-se consultar prestadores e verificar a autenticidade das NFS-e.


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