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Categoria: Decretos
Publicado em 2 de fevereiro de 2024
Reajusta o valor das Diárias, com base no Art. 13, da Lei nº 2.159/10, que “Regulamenta o valor de Diárias do Vice-Prefeito, Secretários e Servidores do Poder Executivo do Município de Chapada - RS”, alterado pela Lei n° 4.010/2020.