Município entrega matrículas para moradores do Loteamento Portelinha através do REURB

Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 30 de dezembro de 2021

Na noite de segunda-feira, 27, o Município fez a entrega das matrículas individualizadas para famílias residentes no Loteamento Portelinha, localizado no Bairro São José.

O repasse das escrituras é resultado da aplicação da Lei Federal 13.465/17, mais conhecida como REURB (Regularização Fundiária Urbana), e formaliza a propriedade dos moradores do loteamento, que passam a ter os imóveis registrados em seu nome.

A regularização do Loteamento Portelinha era uma das metas deste governo municipal, que assumiu em janeiro deste ano, e sob responsabilidade de uma equipe empenhada da prefeitura, o processo avançou e foi possível fazer a entrega das matrículas aos beneficiários ainda em 2021.

A área regularizada possui 30 lotes e localiza-se na Rua Ernesto José Gossler. O Município já repassou o Termo de Legitimação de Propriedade para 19 famílias, sendo que 15 já receberam a matrícula definitiva e sem custos, na última segunda-feira. As demais famílias que ainda não quitaram todas as parcelas, receberão as matrículas após a conclusão do pagamento do financiamento.

Participaram da cerimônia de entrega das matrículas o prefeito Gelson Miguel Scherer, o vice-prefeito Moacir Grethe, o presidente do Legislativo, vereador Gilmar Castanho, Juliano Breitenbach do Registro Público de Chapada, além de secretários municipais, vereadores, servidores municipais, a imprensa local e as famílias beneficiárias.

O prefeito Gelson Scherer destacou a importância do processo de regularização, que assegura às famílias o direito à moradia digna, bem como a valorização dos imóveis, permitindo que as mesmas tenham acesso a programas de financiamento para realização de reformas e melhorias nas residências. “Iniciamos o processo do REURB logo no início deste mandato. Foi um dos momentos mais emocionantes para mim já vividos este ano. Ver tantas famílias recebendo a escritura pública definitiva de suas casas, tantas famílias emocionadas de alegria e gratidão ao receber um documento de tanto significado e que tanta dignidade dá às famílias. Parabenizo nossa equipe administrativa e as famílias já beneficiadas. O trabalho continua. Não descansaremos até que todas as famílias em situação fundiária urbana irregular tenham em mãos sua escritura pública registrada. Meu vice e eu nos propomos a isso e estamos cumprindo a missão assumida”, ressaltou o prefeito.

Sobre o REURB

O REURB é um programa de regularização fundiária urbana, que tem por objetivo tornar regular loteamentos urbanos ocupados antes de 22 de dezembro de 2016. O processo abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais e cabe ao Município analisar as situações e os pedidos para que seja definido se as situações são passíveis ou não ao processo de regularização. A regularização fundiária, conforme o art. 13 da Lei Federal 13.465/2017, é classificada em regularização fundiária de interesse social (REURB-S) e interesse específico (REURB-E).

                                                                                                                                              Fonte: Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano

A regularização do Loteamento Portelinha foi uma regularização fundiária de interesse social (REURB-S), que é a regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais, ocupados predominantemente por população de baixa renda, de acordo com levantamento realizado pela assistência social.