Prefeitura Municipal de
Chapada
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Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 27 de janeiro de 2022
A Secretaria Municipal da Fazenda solicita o comparecimento dos produtores rurais cadastrados no Município para apresentação dos blocos de produtor, do ano de 2021, até o dia 15 de março de 2022, no Setor de Blocos, que funciona junto a Prefeitura Municipal.
De acordo com o Setor, cada agricultor deve apresentar, dentro do prazo estipulado, seu bloco e suas contra-notas para lançamento no sistema da Receita Estadual. Também será preciso trazer os documentos de renovação dos contratos vencidos para arrendamento de terra e de aquisição de novas propriedades rurais.
A Secretaria Municipal da Fazenda destaca que a Revisão Anual dos Blocos de Produtor Rural é obrigatória e representa uma medida benéfica em duas frentes: para o Município, para fins de aumento no índice de participação de ICMS a ser recebido; e para o produtor, que comprovando sua propriedade enquanto ativa e produtiva, beneficia-se posteriormente para o encaminhamento de sua aposentadoria.
