Chapada promove curso de capacitação sobre a nova Lei de Licitações

Data de publicação: 11 de abril de 2022
Créditos: Assessoria de Comunicação.

A nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Munícipios, está em vigor desde 1º de abril de 2021, data de sua publicação. As atualizações trazidas pela nova legislação terão um grande impacto no modelo dos procedimentos licitatórios. Não apenas o meio eletrônico virou prioridade, como houve alterações nas próprias modalidades de licitação.

Desta forma, com o objetivo de  capacitar e atualizar os profissionais que atuam em processos licitatórios e que acompanham a execução de contratos públicos nas prefeituras, o município de Chapada promoveu na última sexta-feira, dia 08, o curso sobre "Os principais aspectos da nova Lei de Licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021)". O treinamento foi ministrado pelo advogado Armando Moutinho Perin, da DPM EDUCAÇÃO LTDA de Porto Alegre.

Participaram do evento prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, assessores jurídicos e servidores públicos dos municípios de Chapada, Nova Boa Vista, Novo Barreiro, Barra Funda e Ronda Alta. 

O procurador jurídico do município de Chapada, Dr. Guilherme Steffen, avaliou o encontro de forma positiva, pois a atualização e capacitação dos servidores municipais é primordial, assim como é de grande importância que os gestores públicos conheçam os principais aspectos da nova legislação, visando otimizar a governança e atuação do setor público, aplicando-se os recursos com eficiência, trazendo resultados mais expressivos para a sociedade.

Participantes do evento acompanhando as explanações do Dr. Armando Perin