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Data de publicação: 6 de julho de 2022
Fotos: Divulgação.
Créditos: Assessoria de Comunicação.
O Governo Federal reconheceu, nesta terça-feira(05), a situação de emergência no Município devido às fortes chuvas que ocorreram no dia 21 de junho e que causaram enormes prejuízos no interior.
O reconhecimento foi publicado hoje, dia 06, no Diário Oficial da União (DOU) em uma Portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), ligada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O Estado também já havia homologado o Decreto de situação de emergência na segunda-feira (04).
Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, o Município pode solicitar recursos do MDR para ações que envolvem restabelecimento e reconstrução de equipamentos de infraestrutura pública danificados pelo desastre natural.
A equipe da Defesa Civil local está elaborando o Plano de Restabelecimento e de Reconstrução e tão logo esteja concluído, será inserido no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados e, após a aprovação do Plano, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.
A agilidade no processo de reconhecimento da situação de emergência deve-se ao trabalho incansável da equipe da Defesa Civil local e da presença e das articulações realizadas pelo prefeito Gelson Scherer e pelo Procurador Jurídico, Dr. Guilherme Steffen, em Brasília, junto à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Importante também ressaltar a agilidade na análise da situação realizada pela coordenação da Defesa Civil do Estado e pela equipe da SEDEC/MDR.