Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 é debatida em audiência pública na Câmara Municipal

Data de publicação: 28 de setembro de 2022
Fotos: Divulgação.
Créditos: Assessoria de Comunicação

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 foi debatida em audiência pública nesta quarta-feira, 28. O encontro aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores e contou com a presença do prefeito Gelson Miguel Scherer, da Secretária da Fazenda, Eroni Maier de Andrade, do consultor técnico Éder Knob, representantes dos diversos conselhos municipais e entidades do Município.

O detalhamento da LDO 2023 foi feito pela equipe da Secretaria da Fazenda e os presentes tiveram oportunidade de contribuir no processo de definição das políticas públicas que comporão a LDO e, posteriormente, a LOA, que são peças orçamentárias do Município.

O próximo passo, após a aprovação da LDO na audiência pública, será o envio do projeto de lei para ser apreciado e aprovado pelo Legislativo Municipal.

Sobre a LDO...

Trata-se de um instrumento que desdobra, em metas anuais, o planejamento de governo que consta no Plano Plurianual (PPA 2022-2025). Ela também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO compreende as metas e prioridades do Executivo e do Legislativo Municipal, as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Município e suas alterações. Apresenta, também, as disposições sobre as alterações da legislação tributária e tarifária e sobre as despesas com pessoal e encargos sociais, bem como as metas fiscais e os riscos fiscais.