Prefeitura Municipal de
Chapada
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Ctrl + 1 (menu) Ctrl + 2 (conteúdo) Ctrl+ 3 (busca) Ctrl + 4 (mapa) Ctrl + 0 (acessibilidade) Lei Geral de Proteção de Dados
Fonte: Secretaria da Fazenda/RS
Data de publicação: 31 de outubro de 2022
Fotos: Divulgação.
Créditos: Assessoria de Comunicação
O Programa de Integração Tributária (PIT) tem como finalidade incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo dos municípios e do Estado para promover o crescimento da arrecadação do ICMS.
As ações promovidas pelo município são avaliadas mediante pontuação individual, de conformidade com os planos previstos na legislação, servindo também como critério de apuração na parcela do índice de participação de cada município no produto da arrecadação do ICMS.
Dentre as diversas ações previstas, estão o incentivo à emissão de documentos fiscais, o Programa de Combate à Sonegação, a implementação do Programa de Educação Fiscal nas escolas, a transmissão regular dos arquivos de ficha cadastral eletrônica do município, entrega e controle dos talões de produtor e transmissão regular dos arquivos de nota fiscal de produtor do município.
Confira o 13º Boletim Informativo no documento em anexo ou acesse o seguinte endereço: https://receita.fazenda.rs.gov.br/conteudo/18097/informativo-pit-n%C2%BA-13-%E2%80%93-outubro-2022
