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Notícias


Município define período para agricultores familiares afetados pela estiagem inscreverem-se para receber cestas básicas


Data de publicação: 13 de março de 2023
Fotos: Divulgação.
Créditos: Assessoria de Comunicação


Em função da situação de emergência decretada devido à estiagem, o Município receberá recursos financeiros da Defesa Civil Nacional para implementar ações de resposta à estiagem. Dentre as ações contempladas, está a distribuição de cestas básicas para agricultores familiares afetados pela estiagem.

As famílias inscritas e selecionadas receberão 3 cestas básicas, distribuídas em até três etapas.

A partir da próxima segunda-feira, dia 20 de março, até o dia 07 de abril, estarão abertas as inscrições para agricultores familiares interessados em receber as cestas. As inscrições devem ser realizadas junto à Secretaria Municipal de Agricultura, em horário de expediente.

No ato da inscrição, os interessados deverão apresentar cópia dos seguintes documentos:

  •  Comprovante de endereço que reside na zona rural;
  • DAP de até R$ 300.000,00 dentro do prazo de validade; ou Extrato do Cadastro de Agricultor Familiar – CAF; ou Comprovante de movimento do bloco de produtor referente ao período de 2022/2023, com rendimento anual até R$ 300.000,00;
  • RG, CPF, recibo de luz ou água.

Regras gerais: 

  •  Somente realizar uma inscrição por família/casa.
  • A inscrição somente poderá ser realizada mediante apresentação das cópias dos documentos acima relacionados.
  • Não será permitido realizar inscrições para terceiros.
  • Cada pessoa interessada deverá realizar sua inscrição.
  • Terão direito a realizar a inscrição somente famílias que residem no município de Chapada.
  • Caso tenha inscrito mais famílias do que cestas básicas liberadas pela Defesa Civil, será observado o critério renda, ou seja, do menor para maior valor.

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O Plano Anual de Contratações (PAC) é um documento estratégico que as organizações públicas utilizam para planejar suas aquisições de bens e serviços ao longo do ano.

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