Primeira etapa do 2º processo de REURB no município foi concluída nesta semana

Data de publicação: 15 de junho de 2023
Fotos: Divulgação.
Créditos: Assessoria de Comunicação

A primeira etapa do 2º processo de REURB no município foi concluído nesta semana. O REURB "Casa Nova", que abrange a área localizada na Rua Duque de Caxias, na saída para o Distrito de Vila Rica, beneficiará 17 famílias e mais 03 lotes ficarão em nome do Poder Público. Todos os lotes foram desmembrados nesta fase e a próxima etapa é legitimar todas as famílias que tem suas residências quitadas.

A regularização fundiária urbana é prevista em lei federal desde 2017 e o município está no seu segundo processo de REURB, faltando mais uma área pública para ser regularizada.

A regularização fundiária serve para compatibilizar o registro de imóveis com a realidade. O produto final da REURB é um direito real registrado no cartório de imóveis, garantindo a segurança jurídica na posse para o morador do imóvel regularizado.

Dra. Janaína Sturmer, Rafael de Bortoli e Juliano Breitenbach do Registro de Imóveis, prefeito Gelson Scherer e arquiteta Amanda Schirmer