Audiência Pública - Lei Paulo Gustavo

Data de publicação: 18 de agosto de 2023
Fotos: Divulgação.
Créditos: Assessoria de Comunicação

O município recebeu no início deste mês recursos do Ministério da Cultura através da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022). Esta Lei prevê repasse de recursos para apoiar projetos como ação emergencial destinada ao setor cultural a ser adotada ainda em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. Inclusive, a Lei Complementar 195/2022 ficou conhecida como "Lei Paulo Gustavo" em homenagem ao artista Paulo Gustavo que faleceu em decorrência da Covid.

Podem concorrer à verba da Lei Paulo Gustavo pessoas físicas, empresas, pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil, e grupos organizados que não possuem CNPJ podem participar indicando um representante, pessoa física, como responsável. O projeto a ser apresentado deverá contemplar o segmento de produção de audiovisual ou demais áreas da cultura.

Para executar o recurso, o Município lançará editais em que os interessados poderão inscrever-se com o projeto e uma comissão avaliadora fará a seleção dos projetos que serão contemplados com o recurso.

Para iniciar a implementação das ações previstas na Lei Paulo Gustavo, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto (SMEC) fará uma audiência pública com os agentes culturais interessados em concorrer com projetos na quarta-feira, dia 30, às 14h na sala de reuniões da SMEC.

O recurso recebido pelo Município foi no valor de R$92.750,15, sendo que R$66.010,28 deverão ser destinados para produções audiovisuais e R$ 26.739,87 para projetos das demais áreas da cultura.

Para mais informações sobre a Lei Paulo Gustavo, acessar o link do Ministério da Cultura: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo.