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Informativo do Programa de Integração Tributária - PIT nº 19 - Outubro/2023 está disponível para consulta

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado - SEFAZ
Data de publicação: 1 de novembro de 2023
Fotos: DRCM
Créditos: Assessoria de Comunicação

O Informativo do Programa de Integração Tributária - PIT nº 19 - Outubro/2023 está disponível para consulta no seguinte endereço: https://receita.fazenda.rs.gov.br/conteudo/19138/informativo-pit-n%c2%ba-19---outubro-2023 .

O Programa de Integração Tributária, com base em Ações de Mútua Colaboração entre Estado e Municípios, instituído pela Lei nº 12.868 de 18 de dezembro de 2007, tem como objetivo incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo dos municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS.

Portal do Contribuinte

Tenha acesso a serviços como extratos de débitos, negativas de imóveis,entre outros.

Transferegov.br

Ferramenta, com dados abertos, referente à operacionalização das transferências de recursos oriundos do OGU.

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O Plano Anual de Contratações (PAC) é um documento estratégico que as organizações públicas utilizam para planejar suas aquisições de bens e serviços ao longo do ano.