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Informativo PIT nº 22 - Abril/2024 (Programa de Integração Tributária)

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado - SEFAZ
Data de publicação: 2 de maio de 2024
Fotos: Divulgação.
Créditos: Assessoria de Comunicação

O Informativo PIT nº 22 - Abril/2024 (Programa de Integração Tributária) encontra-se disponível pra consulta. Para acessar o informativo completo acesse: https://receita.fazenda.rs.gov.br/conteudo/19673/informativo-pit-n%c2%ba-22---abril-2024.

O Programa de Integração Tributária, com base em Ações de Mútua Colaboração entre Estado e Municípios, instituído pela Lei nº 12.868 de 18 de dezembro de 2007, tem como objetivo incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo dos municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS.

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